Ricardo de Oliveira — engenheiro de produção, membro associado do observatório da qualidade do gasto público do Insper e autor de livros sobre gestão pública
À medida que a disputa presidencial ganha intensidade, multiplicam-se as propostas para enfrentar os principais desafios nacionais. Crescimento econômico, redução da pobreza e das desigualdades, segurança pública, educação, saúde, reindustrialização, transformação digital e transição energética ocupam, em diferentes combinações, os programas e discursos dos candidatos. Há, entretanto, uma questão crucial para transformar as promessas em resultados e que permanece ausente do debate eleitoral: a capacidade da administração pública de executá-las. E esse é um dos imbróglios do Estado brasileiro.
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Independentemente das diferenças entre os projetos políticos em disputa, o próximo governo dependerá de um Estado capaz de transformar prioridades em políticas públicas, decisões em ações e recursos em resultados. A qualidade da gestão pública, portanto, não constitui um tema acessório ou meramente administrativo. Ela condiciona, em grande medida, a possibilidade de qualquer governo cumprir os compromissos assumidos perante a sociedade.
Ainda assim, até o momento, nenhum dos candidatos apresentou de forma suficientemente consistente como pretende enfrentar os problemas estruturais que limitam a capacidade de execução do Estado brasileiro. Pouco se discute sobre a modernização da administração pública que deverá, afinal, viabilizar os próprios programas de governo. O debate permanece, muitas vezes, reduzido a soluções simplistas que desconsideram a influência dos fatores políticos, institucionais, administrativos e de controle sobre a capacidade do Estado de produzir resultados.
Esse, talvez, seja um dos principais paradoxos da atual disputa eleitoral: discute-se o que o Estado deve fazer, mas não como ampliar sua capacidade de fazê-lo.
Uma reforma administrativa bem concebida pode ampliar a qualidade do gasto e fortalecer a capacidade do Estado de cumprir sua função social com o menor custo possível. Seu principal beneficiário, por óbvio, é o cidadão, que deve receber serviços públicos melhores e mais eficientes. Mas há também uma dimensão política frequentemente negligenciada pelos aspirantes ao Executivo. Governos com maior capacidade de execução têm melhores condições de transformar compromissos eleitorais em resultados concretos e, dessa forma, fortalecer a própria legitimidade perante a população.
Isso reforça uma peculiaridade. Se uma administração pública mais eficiente beneficia simultaneamente cidadãos e governos, por que a reforma continua encontrando tantas dificuldades para se consolidar como prioridade da agenda nacional?
A resposta está na complexidade do problema. A reforma administrativa envolve disputas permanentes em torno dos recursos financeiros do Estado, da distribuição de poder e da orientação das políticas públicas. São esses os principais fatores políticos que dificultam seu avanço e ajudam a explicar o espaço limitado que o tema ocupa no debate eleitoral. Nessa disputa, se cruzam interesses patrimonialistas, corporativos, clientelistas, partidários, econômicos e institucionais, além de demandas legítimas dos usuários dos serviços públicos. A isso se somam diferentes concepções sobre o papel do Estado, que tornam ainda mais difícil a construção de consensos em torno da reforma. Esses desafios não podem ser enfrentados por soluções isoladas ou simplificadoras.
Enquanto muitas promessas eleitorais procuram ampliar apoios, uma reforma administrativa consistente exige, inevitavelmente, a disposição de contrariar alguns dos interesses que ajudam a sustentar coalizões políticas. Não será possível reformar a administração pública sem enfrentar o clientelismo e revisar práticas corporativas e patrimonialistas, sem aperfeiçoar regras de gestão e controle, sem reduzir as diferenças de capacidade institucional entre os diversos níveis de governo e sem fortalecer a cooperação entre os Poderes. Pela amplitude e complexidade do desafio, o processo necessita de continuidade quando da troca de governos.
A transformação exige liderança política, conduzida pelo Executivo, a partir da construção de consensos, mobilização da sociedade civil e implementação coordenada. Sem essa direção, o debate tende a fragmentar-se e as reformas perdem força diante dos vários interesses que serão contrariados.
A questão não é se o Brasil precisa de uma reforma administrativa. Essa necessidade já está amplamente demonstrada. E é precisamente nesse ponto que a reforma administrativa deve ser trazida para o debate eleitoral. Não basta perguntar aos candidatos quais problemas pretendem resolver. É necessário perguntar se estão dispostos a enfrentar as mudanças e os interesses que impedem a construção de um Estado mais eficiente, republicano e comprometido com os cidadãos.
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