Adriana Pinheiro — doutora e pesquisadora em ciência política. É assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima; Suely Araújo — urbanista, advogada e doutora em ciência política. É coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama; Vinicius Cunha — pesquisador de políticas públicas socioambientais do IDS e doutorando em administração pública e governo pela FGV
Engana-se quem acha que a próxima legislatura do Congresso Nacional começa a ser delineada quando o último voto for apurado. Na prática, parte da composição já está definida pelos parlamentares cujos mandatos não estão em disputa, e isso não é uma boa notícia para o meio ambiente.
O ponto de partida já é conhecido e pouco favorável às pautas ambientais e de clima. Segundo o Farol Verde — plataforma do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) que mede o Índice de Convergência Ambiental (ICAt) de parlamentares —, deputados e senadores da atual legislatura votaram contra o meio ambiente em 70% das votações nominais da agenda.
Desenvolvido com o apoio técnico do Observatório do Clima, o índice considera quatro faixas de convergência: muito baixa, quando de 0% a 25% dos votos foram favoráveis à agenda ambiental; baixa, de 26% a 50%; média, de 51% a 74%; e alta, de 75% a 100%.
O Farol Verde mostrou que, na Câmara, 323 dos 513 deputados — ou 63% — estão nas faixas de baixa ou muito baixa convergência ambiental. No Senado, o quadro é ainda mais concentrado: 58 dos 81 senadores, ou 71,6%, estão no mesmo segmento.
Quando se considera a pior classificação — muito baixa —, os dados confirmam que a falta de convergência ambiental é mais aguda entre os senadores: 47 dos 81 parlamentares, ou 58% das cadeiras. Na Câmara, são 138 deputados nesta faixa, ou 27% das cadeiras.
A composição partidária das duas últimas legislaturas ajuda a entender tais dados. Na de 2019-2022 e na de 2023-2026, o PL — partido com posicionamento marcadamente antiambiental — foi a sigla que mais ganhou espaço no Congresso, considerando Câmara e Senado: passou de 84 para 113 cadeiras, um crescimento de 29 parlamentares.
Mesmo com as eleições se aproximando, as perspectivas de mudança podem ser limitadas. No Senado, a estimativa de renovação é de até 81,48% das vagas em disputa, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em 2018, a renovação foi de 85,19% e, em 2022, de 81,48%. Nesta Casa, no entanto, 32 senadores — das 54 cadeiras em disputa — estão na corrida pela reeleição, o maior índice de recandidaturas desde 2002, ainda segundo a Diap.
Além disso, dos 27 senadores que vão permanecer em seus assentos, 74% estão hoje nas faixas de baixa ou muito baixa convergência ambiental. Nove deles disputam governos estaduais e, caso sejam eleitos, poderão ser substituídos por seus suplentes.
Entre os 22 parlamentares que certamente deixarão o cargo, apenas dois estão na faixa mais alta de convergência ambiental. Isto é, a maior parte das saídas certas vem de faixas inferiores de convergência. Apesar de criar uma possibilidade de mudança, o dado não elimina o peso dos 27 mandatos que não estão em disputa nessas eleições. Na Câmara, a Diap estima renovação abaixo da média histórica: 44,44% — em 2018, a renovação foi de 51,07% e, em 2022, 42,69%. Isso significa que a maioria dos deputados deve permanecer em seus postos.
Apesar disso, há, em tese, espaço para mudanças na Câmara: 79 dos parlamentares com perfil antiambiental deixarão seus cargos. É o caso de quem não disputará reeleição ou concorrerá a outro posto. Entre esses 79 deputados, 57 — ou 72,2% — têm baixa ou muito baixa convergência com o meio ambiente e o clima. Já entre aqueles com alta convergência ambiental, apenas 14 dos 125 deputados estão com a saída certa. Isso não significa, no entanto, que o perfil da Casa vai melhorar. Tudo depende, é claro, de quem vai entrar no lugar.
Mesmo com as alterações que as eleições de 2026 podem trazer na composição do Senado e da Câmara, nada permite antecipar que teremos um Congresso mais comprometido com a agenda ambiental. Além disso, renovação não deve ser confundida com mudança automática de orientação. O próximo Congresso não parte de um terreno neutro: hoje predominam, nas duas Casas, níveis baixos de convergência com a agenda ambiental.
Isso ocorre justamente quando a crise climática amplia a pressão por políticas de descarbonização, adaptação e resposta a eventos extremos. A extrema urgência cresce, mas o perfil de quem terá de enfrentar essa crise nas decisões legislativas e orçamentárias pode permanecer praticamente o mesmo. Essa é uma das principais heranças que chegarão a 2027. Resta torcer para que as urnas ajudem a mudar esse cenário.
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