Fernando de Holanda Barbosa Filho — economista, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (CCE/ IBRE-FGV)
O deficit primário, e não a taxa de juros, é a principal causa do aumento da dívida pública brasileira nos últimos anos. O deficit recorrente desde 2014 é o responsável. E não é questão de opinião, como o leitor poderá acompanhar.
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O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras do governo. Gastando mais do que arrecada, o governo tem deficit e precisa tomar empréstimos para cobri-lo. A dívida aumenta; sobre uma dívida maior incidem juros maiores; e o problema fiscal se realimenta.
Há anos ouvimos que a elevação da dívida decorre do pagamento de juros. Não há dúvida de que os juros no Brasil são elevados. Mas os juros não caem do céu: a taxa implícita reflete o custo de financiamento da dívida e, quanto mais alta, mais caro o seu serviço. Essa explicação, isoladamente, inverte a ordem dos fatores. Juros incidem sobre o estoque de dívida, e o que o fez crescer de forma persistente, sobretudo a partir de 2014, foi a substituição de superavits primários recorrentes por deficits sucessivos.
Em 2013, a Dívida Líquida do Setor Público correspondia a 30,5% do PIB, e o setor público consolidado registrava superavit primário de 1,7% do PIB. A partir de 2014, vieram deficits sucessivos, agravados temporariamente na pandemia. Ao final de 2025, a dívida líquida superava 63% do PIB.
Para avaliar o impacto do fim do superavit, foram feitos exercícios contrafactuais com superavits de 1,7%, 1,0% e 0,5% do PIB, em dois cenários de juros: um preservando o pagamento de juros efetivamente observado; outro mantendo a taxa de juros implícita que de fato ocorreu. A simplificação superestima os juros num cenário com superavit.
Com superavit de 1,7% do PIB desde 2014 (o valor de 2013), mesmo considerando o pagamento total de juros realizado, a dívida líquida alcançaria 43,7% do PIB em 2025, quase 20 pontos a menos. E essa hipótese é excessivamente dura: manter o mesmo gasto absoluto com juros sobre uma dívida menor equivale a supor uma taxa implícita maior que a realizada, algo pouco plausível em ambiente fiscal mais sólido.
Mantida a taxa implícita observada, o resultado é ainda mais claro: a dívida cairia para 27,6% do PIB, em vez de aumentar mais de 32 pontos. Com superavits menores, a conclusão se mantém: 1,0% do PIB levaria a dívida a cerca de 37% do PIB; 0,5%, a cerca de 43,9%. Todos muito abaixo dos 63% registrados.
A elevada taxa de juros é um problema, mas é consequência, não causa. O pagamento de juros é parcela relevante das despesas e merece atenção. Mas a dívida não entra em trajetória explosiva simplesmente porque os juros são altos, e, sim, quando deficits primários recorrentes ampliam o estoque sobre o qual eles incidem. Quanto maior a dívida, maior o risco, maior a taxa cobrada e maior o gasto com seu serviço: sem superavit, a dívida cresce de forma cumulativa.
E cada ano de atraso torna a conta mais salgada. Em 2014, com dívida de 30,5% do PIB, um superavit de 1,7% do PIB bastaria para colocá-la em trajetória de redução. Hoje, o mesmo esforço já não produz esse resultado.
As projeções para 2025-2040 o evidenciam. Mesmo com hipóteses favoráveis — crescimento potencial de 2% ao ano, acima da média de 2014-2025, e juros reais de 6% ao ano, abaixo da média recente —, um superavit de 1,7% do PIB não reduziria a dívida líquida; no máximo, a estabilizaria em torno de 64,5% do PIB. Com 1,0%, a dívida poderia alcançar 77,4% do PIB; com 0,5%, 86,6%.
Em condições próximas às de 2014-2025, crescimento de 1% ao ano e juros reais de 7%, esses superavits não impediriam sequer uma expansão acelerada da dívida. O superavit necessário para estabilizá-la se aproximaria de 3% do PIB.
Ou seja, o superavit que reduziria a dívida em 2014 hoje, no melhor cenário, apenas a estabilizaria. O tempo perdido elevou o estoque da dívida, aumentou os juros pagos e reduziu a margem de manobra fiscal. Adiar o ajuste não elimina seu custo; apenas o transfere, ampliado, para o futuro.
Não podemos perder mais tempo. Cada ano custa caro, principalmente para os mais pobres. A aritmética é inevitável: sem superavits primários recorrentes, a dívida continuará crescendo e os juros aumentando. Discutir a taxa de juros é apenas cortina de fumaça. Precisamos é de superavit primário. E já.
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