Valdir Oliveira — ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal
Em 1970, Chico Buarque lançou Apesar de você, uma canção que se tornou símbolo da resistência ao autoritarismo. Mais de meio século depois, a música continua inspirando reflexões sobre o poder, suas promessas e suas contradições.
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No Distrito Federal, bastaram cinco dias para que uma promessa eleitoral encontrasse uma decisão em sentido contrário. Em 22 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições, a governadora afirmou publicamente o compromisso de não aumentar os impostos sobre combustíveis. Cinco dias depois, em 27 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação do Distrito Federal, aprovou o reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
No diesel, o imposto passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de 11,1%. No gás de cozinha, a elevação será de 4,76%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Isso representa R$ 0,91 a mais de imposto por botijão de 13 quilos, a partir de fevereiro de 2027.
Existe uma contradição na política tributária do Distrito Federal: aumenta-se a tributação de um produto essencial às famílias mais pobres, enquanto se mantém a isenção de IPVA que pode beneficiar proprietários de veículos de luxo.
Enquanto o proprietário de um automóvel elétrico de R$ 600 mil pode ser dispensado de pagar R$ 18 mil de IPVA por ano, o ICMS sobre o gás de cozinha, utilizado diariamente pelas famílias, vai aumentar.
Não se trata de condenar os incentivos à mobilidade sustentável, mas de questionar uma política tributária que pode beneficiar a propriedade de veículos de luxo enquanto eleva a tributação sobre um produto essencial à alimentação das famílias.
A questão não é apenas quanto cada um paga, mas quanto esse pagamento representa no orçamento de cada um. Para quem possui um automóvel de R$ 600 mil, a isenção pode representar uma vantagem tributária expressiva, mas, para quem vive com renda limitada, qualquer aumento sobre um produto essencial exige sacrifícios muito prejudiciais à família. Tirar recursos dos mais vulneráveis pode representar redução de comida na mesa para a sua família.
O contraste ganha relevância quando examinamos as declarações do próprio governo sobre suas contas públicas. Em agosto, o secretário de Economia anunciava a perspectiva de encerrar 2026 com superavit de R$ 3 bilhões, revertendo projeções anteriores de deficit de R$ 6 bilhões. O GDF também divulgava avanços na recuperação fiscal e na capacidade de pagamento.
Essas projeções não demonstram que o reajuste do ICMS fosse desnecessário. Mas reforçam uma pergunta: se as contas públicas estavam melhorando e havia uma promessa expressa de não aumentar impostos, por que o Distrito Federal participou da aprovação do reajuste?
Qual foi a posição efetivamente defendida pelo representante do DF no Confaz? Houve manifestação contrária? Foi apresentada alguma alternativa para evitar o aumento? São perguntas que precisam ser respondidas com transparência.
Na canção de Chico Buarque, a expressão "hoje você é quem manda" retrata um poder que não admite contestação. No Distrito Federal, a sequência dos acontecimentos provoca uma reflexão semelhante: antes das eleições, uma promessa; depois, uma decisão tributária em sentido contrário. O poder de decidir não dispensa o dever de explicar.
Promessas eleitorais não podem ser tratadas como declarações sem consequências. São compromissos públicos que devem orientar as decisões administrativas ou, quando não puderem ser cumpridos, exigir explicações convincentes.
A contradição mais perigosa não é aquela que um governante tenta explicar, mas aquela que seus apoiadores se dispõem a justificar, mesmo quando são eles próprios que pagam a conta.
A democracia não exige que governantes jamais revejam suas posições. Exige, porém, que expliquem suas mudanças, sobretudo quando elas acontecem poucos dias depois de uma eleição.
Em 22 de outubro, a promessa. Em 25, a eleição. Em 27, a aprovação do reajuste. O que mudou nesses cinco dias? Com certeza, não foi a legislação, nem o modelo de tributação.
A credibilidade de um governo é medida pelo respeito à palavra dada e pela justiça de suas escolhas tributárias. E no Distrito Federal, apesar da promessa, o imposto vai crescer.
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