Dívida crescente, juros elevados e despesas obrigatórias comprimindo o investimento reduzem a capacidade de o Estado promover crescimento e distribuir renda. Não há dúvidas de que o país enfrenta um cenário de desequilíbrio fiscal, o que tem acirrado os debates sobre contas públicas nos últimos dias. De um lado, o mercado intensifica a cobrança pela apresentação de medidas por parte do governo. De outro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressalta que o Brasil tem "seriedade fiscal" e que os mais pobres não serão levados a "nenhum sacrifício". O fato é que se precisa encontrar, o quanto antes, um delicado equilíbrio entre gasto público e arrecadação.
A dimensão da complexidade atrelada ao ajuste fiscal aparece nas projeções da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado. A IFI calcula que Bolsa Família, fim das bets e medidas para microempreendedores acrescentam cerca de R$ 40 bilhões de pressão fiscal sem cobertura nas propostas orçamentárias consideradas. Seu cenário aponta deficit primário efetivo potencial de 1% do PIB em 2027, enquanto a estabilização da dívida exigiria superavit de 2,1%. São projeções que revelam a distância a percorrer.
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O reajuste do Bolsa Família ilustra o desafio. Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, a correção custa R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691. Como a mudança já entrou em vigor, sua manutenção precisa ser acomodada antes de novas expansões. Retirar renda dessas famílias para fechar uma conta construída durante a campanha seria politicamente corrosivo.
A proibição das bets também tem preço. Conforme os cálculos da equipe econômica registrados pelo Senado, a perda tributária prevista para 2027 é de R$ 5,15 bilhões, além de R$ 115,2 milhões da taxa de fiscalização. A jogatina faz mal à saúde e à economia doméstica. O mérito social da decisão não elimina a necessidade de compensação. A eventual migração das apostas para o consumo pode recuperar receitas, mas não deve ser contabilizada antecipadamente como dinheiro garantido. Trata-se ainda de uma hipótese bem-vinda, porém, a conferir.
No pacote do microempreendedor individual (MEI), o ministério responsável estima renúncia de R$ 1,57 bilhão em 2027 com a ampliação do teto, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Separadamente, o Executivo informou ao Congresso impacto de cerca de R$ 3 bilhões em três anos com o perdão de dívidas. O estoque nominal anistiado não equivale à receita efetivamente perdida: parte desses créditos dificilmente seria recuperada.
Outras promessas exigem cautela adicional. O Pé-de-Meia Universitário foi anunciado com estimativa de campanha de R$ 4,6 bilhões anuais; esse valor ainda precisa ser consolidado no orçamento oficial. Para a tarifa zero nos fins de semana, a proposta discutida no Senado prevê direcionar aproximadamente R$ 12 bilhões de emendas. Trata-se de uma fonte pretendida de financiamento, não de comprovação do custo integral. Esses programas não integram os R$ 40 bilhões calculados pela IFI.
O caminho do ajuste fiscal passa por rever benefícios tributários, enfrentar supersalários, melhorar a qualidade das despesas e negociar a participação do Congresso no esforço fiscal. Lula não precisa executar todas as promessas em janeiro, mas é preciso que ajuste as contas com justiça e transparência.
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