Antonio Sólon Rudá — advogado e pesquisador, autor da doutrina Direito e Significado e da Teoria Significativa da Imputação
A urna encerra a votação, mas não explica sozinha o resultado. Isso é um fato. Antes que o eleitorado escolha, os partidos já escolheram a quem dar dinheiro, estrutura e visibilidade. Parte das condições da disputa nasce dessas decisões. Por isso, diante da baixa representação negra na Câmara dos Deputados, responder apenas que "o povo escolheu" deixa sem exame uma parcela decisiva do problema.
Nas eleições de 2026, foram eleitas/os 135 parlamentares federais que se autodeclararam pretas/os ou pardas/os, segundo levantamento do Congresso em Foco. São 26,3% das cadeiras. Em 2022, eram 139. Para dimensionar a distância, o Censo de 2022 registrou que pessoas pretas e pardas correspondiam a 55,5% da população brasileira. A maioria demográfica permanece ao equivalente a pouco mais de um quarto da representação na Câmara.
Esses números não autorizam atribuir uma intenção racista ao conjunto do eleitorado. Também não impõem à cidadã e ao cidadão negros o dever de votar em alguém da mesma cor. A liberdade política inclui a pluralidade de ideias, interesses e escolhas. O que as análises dos dados exigem é uma explicação sobre a persistência dessa distância e sobre o funcionamento das instituições que organizam o acesso ao poder.
Nesse contexto, considero insuficiente celebrar a presença de candidaturas negras nas listas partidárias sem perguntar em que condições elas disputaram. O registro assegura a possibilidade de receber votos. Para chegar ao eleitor, porém, é preciso fazer circular propostas, organizar equipes, percorrer territórios e conquistar espaço no debate. É nesse percurso que o compromisso com a participação pode ganhar consistência ou se esgotar no preenchimento de uma ficha.
Nesse ponto, o argumento da "competitividade" merece atenção especial. Imagine-se uma candidatura que recebe pouco apoio porque a direção partidária considera reduzidas suas chances. Sem recursos e exposição, ela tem dificuldade para crescer. Encerrada a eleição, o desempenho eleitoral é apresentado como prova de que a direção tinha razão. Nesse circuito, a decisão que ajudou a produzir a dificuldade desaparece da explicação. Resta ao candidato ou à candidata a responsabilidade por um resultado no qual não havia total controle sobre as condições.
Isso não significa que toda diferença de financiamento seja discriminatória. Significa que a palavra "competitivo" precisa vir acompanhada de razões. Há perguntas que precisam de respostas: Que critérios sustentaram a avaliação? Foram aplicados de modo coerente? Consideraram o potencial de uma candidatura nova ou apenas a vantagem acumulada por quem já ocupava espaços? Quando o acesso anterior ao poder se torna a principal credencial para receber apoio, a renovação encontra um obstáculo dentro da própria organização que deveria torná-la possível.
É aqui que situo a contribuição da doutrina Direito e Significado. Compreender o direito como significado do seu uso no contexto social e institucional exige acompanhar o que fazemos com expressões como igualdade, participação e representação. Nos partidos, esse uso aparece em decisões bastante concretas: quem recebe apoio, em que momento e sob quais critérios. A linguagem da inclusão precisa responder por essas escolhas.
O significado da igualdade tampouco pode ficar entregue à conveniência de quem distribui oportunidades. Seus usos devem admitir crítica e exigir justificação. Se uma legenda anuncia compromisso com a participação negra, cabe examinar como esse compromisso orienta seu orçamento, suas prioridades e a composição de suas instâncias dirigentes. A declaração pública oferece um critério pelo qual suas práticas podem ser cobradas.
Uma democracia plural não exige que o parlamento reproduza mecanicamente cada proporção da sociedade. Mas uma distância persistente dessa dimensão tampouco pode ser tratada como detalhe estatístico. A presença negra importa para ampliar experiências, perspectivas e possibilidades de intervenção no debate público, preservada a liberdade de cada representante. A responsabilidade pela igualdade, por sua vez, pertence a toda a instituição.
O resultado das urnas deve, portanto, abrir a discussão sobre as decisões que o antecederam. Os partidos precisam demonstrar o que fizeram para que a participação negra tivesse condições de se converter em representação. A escolha do eleitor merece respeito. As escolhas de quem organizou a disputa merecem escrutínio. A apuração encerra a contagem dos votos; a prestação de contas sobre as oportunidades começa antes e continua depois dela.
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