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Menos promessas e mais ações

Apesar dos pactos firmados tanto aqui quanto lá fora para a proteção de crianças e adolescentes, o Brasil não parece estar nem perto de cumpri-los. O desafio de combater efetivamente as barbáries ainda se mostra hercúleo

Com a realização da 2ª Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência Contra as Crianças, em Manila, o Unicef lançou um chamado para que países assumam compromissos concretos de proteção a meninas e meninos. A entidade defendeu investimentos em políticas destinadas a apoiar mães, pais e cuidadores; tornar as escolas ambientes seguros; proteger crianças no mundo digital; e garantir assistência quando a agressão acontece. "A violência não faz parte da infância. O seu enfrentamento tem um preço. Mas não são as crianças que devem pagá-lo", enfatizou.

Na primeira edição da conferência, há dois anos, em Bogotá, o Brasil assumiu para a comunidade internacional o compromisso de assegurar a proteção de seus meninos e meninas. Prometeu implementar políticas públicas para prevenir e responder às violências. Bem antes, em 2015, o país tornou-se signatário dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. 

Entre esses ODS, estão o 5.2, que fala em "eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo tráfico, exploração sexual e de outros tipos"; o 5.3, que determina a erradicação de "todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças"; e o 16.2, ressaltando que os governos têm de se empenhar para "acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças".

Apesar dos pactos firmados tanto aqui quanto lá fora, o Brasil não parece estar nem perto de cumpri-los. O desafio de combater efetivamente as barbáries ainda se mostra hercúleo. Levantamento divulgado em julho pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — com base em dados do Ministério da Saúde —, mostrou que, de 2020 até o ano passado, as denúncias de violência contra meninas e meninos mais que dobraram: de 73.635 para 165.413 registros. O abuso sexual foi a agressão mais frequente, com 34% dos casos, seguido por negligência e abandono, com 33,3%, e violência física, com 32,9%. 

Neste ano, de janeiro a abril, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou 115.814 denúncias de violência. A faixa etária mais atingida foi de 4 a 8 anos. Do total de notificações, 32,7 mil se referiam a abusos sexuais, um aumento de 49,48% em relação ao mesmo período de 2025. 

Como atestam todos os levantamentos sobre o tema, a maioria das violações ocorrem na casa das vítimas, cometidas por familiares, parentes ou alguém da confiança delas, o que, por óbvio, aumenta a complexidade do problema. Isso, porém, não pode servir de pretexto para negligência do poder público.

Ações de enfrentamento existem, sim, mas não com a dimensão e a efetividade que essa chaga demanda. Portanto, temos de, urgentemente, sair do terreno das promessas e partir para a busca de soluções. Discutir e definir estratégias, elaborar planos e políticas públicas robustas. É fundamental ter em mente, ainda, que proteger crianças e adolescentes significa responsabilizar, com rigor, seus agressores, mas, também, tomar medidas para evitar que a violência aconteça.

 

 

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