
» FÁTIMA SOUSA - VALÉRIA MENDONÇA: Professoras da Universidade de Brasília (UnB)
Com a entrada do Brasil no Digital Nations, fórum de referência em governo digital, ao lado de países como Estônia, Coreia do Sul e Canadá, participaremos mais diretamente das discussões globais sobre serviços públicos digitais, inteligência artificial e inovação no Estado e devemos celebrar mais esta conquista. O GOV.BR já reúne mais de 179 milhões de usuários e oferece mais de 5 mil serviços digitais, enquanto isso, a Rede Nacional de Governo Digital, ampliou sua presença de 163 para cerca de 3 mil municípios brasileiros.
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Os números impressionam, mas uma pergunta precisa orientar o próximo passo: como transformar liderança tecnológica em cidadania plena? Digitalizar um serviço não significa, automaticamente, democratizar o acesso a um direito, pois a transformação digital só cumpre sua promessa quando simplifica a vida das pessoas, reduz desigualdades e fortalece a relação entre Estado e sociedade.
Essa reflexão não é nova. Ainda em 2007, a pesquisadora Ana Valéria Machado Mendonça, que também assina este artigo, em sua tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília, intitulada A integração de redes sociais e tecnológicas: análise do processo de comunicação para inclusão digital, já nos orientava que a inclusão digital não se resume à oferta de equipamentos, conexão ou plataformas. A pesquisa analisou o programa Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) e propôs o processo de comunicação Todos-Todos como eixo central na gestão da informação, tradução do conhecimento e fortalecimento das produções de comunicação para a cidadania.
À época, defendia que as pessoas não podem ser tratadas apenas como receptoras de informações ou usuárias passivas de sistemas, elas precisam participar, produzir conteúdos, compartilhar saberes e influenciar os processos que afetam suas vidas. Inclusão digital exige letramento, educação, mediação, respeito às identidades culturais e fortalecimento das redes comunitárias, uma vez que tecnologia sem participação amplia serviços, mas não garante inclusão.
Quase duas décadas depois, essa advertência ganha ainda mais força. O Brasil é um país marcado por desigualdades territoriais, econômicas, educacionais e geracionais em que milhões convivem com conexão instável ou cara, falta de equipamentos, letramento digital ou acessibilidade. Idosos, pessoas com deficiência, populações rurais, comunidades tradicionais e cidadãos com baixa escolaridade encontram barreiras justamente onde deveria haver facilidades. Um aplicativo não pode se transformar em uma nova porta fechada para quem mais precisa do serviço público.
Por isso, governo digital deve combinar canais digitais com atendimento presencial e telefônico, linguagem simples, acessibilidade, segurança e proteção de dados; deve investir em conectividade significativa e formação para o uso crítico das tecnologias, apoiar estados e municípios e reconhecer o papel de escolas, universidades, bibliotecas, unidades de saúde e organizações comunitárias como espaços de inclusão e orientação, nos referimos à cocriação e gestão de processos em que o aprendizado e o uso consciente se dão concomitantemente, mas nunca isoladamente.
Apesar desse cenário promissor, a inteligência artificial também segue como um desafio decisivo no horizonte. Na administração pública, pode qualificar diagnósticos, agilizar processos e aprimorar políticas, mas não pode substituir a responsabilidade da curadoria humana, reproduzir preconceitos ou decidir, sem transparência e possibilidade de contestação, quem terá acesso a um benefício, a uma vaga ou a um atendimento. Dados públicos devem servir ao interesse público e, para isso, exige governança, auditoria, transparência, proteção da privacidade e participação social.
A Estratégia Nacional de Governo Digital nos orienta para um Estado mais inclusivo, eficaz, participativo e transparente. O Digital Nations permite aprender com outras experiências e compartilhar soluções de um país continental e diverso, no entanto, o êxito não deve ser medido apenas pelo número de contas, aplicativos ou serviços disponíveis. Deve ser medido pelo tempo poupado, pelos direitos efetivamente acessados, pelas desigualdades reduzidas e pela confiança que a população deposita nas instituições.
O reconhecimento internacional é um ponto de chegada importante e, sobretudo, um ponto de partida, dando ao Brasil a oportunidade de afirmar uma visão própria de transformação digital democrática, soberana, inclusiva e orientada ao bem comum. Uma tecnologia pública de qualidade não é aquela que apenas funciona para quem já está conectado, mas, sim, aquela que escuta, acolhe e amplia a capacidade de todas as pessoas participarem da vida tecnosocial, permitindo que estejamos dentro dessa transformação.
Opinião
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