Visão do Correio

Equilíbrio nos transportes

O objetivo de ampliar o acesso à cidade é legítimo, e o caminho para alcançá-lo passa pelo diálogo entre União, estados, municípios e operadoras

Cidades são feitas para circular, e a facilidade de se mover por elas define quem, de fato, usufrui do que oferecem. Para quem depende do transporte coletivo, o preço da passagem é parte dessa conta. É nesse terreno que entra a proposta do presidente Lula de oferecer transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país, reafirmada ontem, na cerimônia que regulamentou a nova jornada de trabalho. A ideia é bem-intencionada. Com o fim da escala 6x1, o trabalhador terá mais tempo livre, e a passagem, que pesa no orçamento das famílias de menor renda, não deveria impedir que esse tempo seja usado para o lazer, para a família e para a cidade. A gratuidade amplia o acesso aos espaços públicos, estimula o uso do transporte coletivo e alivia um custo que, para muita gente, decide se vale a pena sair de casa.

A boa intenção, porém, não resolve a engenharia do problema. O transporte público urbano no Brasil é um sistema gigantesco e complexo, tocado em grande parte por prefeituras, que contratam empresas privadas por concessão ou permissão, e por governos estaduais, responsáveis por metrôs, trens e linhas intermunicipais. Cada contrato tem regras próprias de remuneração, de equilíbrio econômico e de oferta de linhas e horários. Uma canetada nacional atinge mais de 5 mil municípios com realidades muito diferentes. 

A conta também é incerta. O governo propõe destinar cerca de R$ 12 bilhões por ano de emendas parlamentares ao custeio, e a associação das empresas de transporte estima que a gratuidade nos fins de semana custaria perto de R$ 20 bilhões, diferença que pode recair sobre prefeituras e estados. Há questões em aberto, como o vale-transporte dos trabalhadores que atuam nos fins de semana e a qualidade do serviço, já que gratuidade com poucos ônibus produz lotação.

Existem experiências bem-sucedidas, e elas ajudam a entender o desafio. Maricá, no Rio de Janeiro, mantém tarifa zero desde 2014, com uma empresa pública de transportes custeada pelos royalties do petróleo, receita que a maioria dos municípios não tem. Mais de 100 cidades brasileiras oferecem gratuidade integral. Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Belém, Maceió, Palmas e Belo Horizonte deixam os ônibus de graça aos domingos e feriados, em modelos desenhados localmente e pagos com orçamentos próprios. A proposta federal inclui os sábados, quando o uso do transporte costuma ser maior, o que eleva demanda e custo.

A proposta precisa passar por uma emenda constitucional que mexe com as emendas parlamentares, tema sensível no Congresso, e, depois, traduzir-se em regras, repasses e ajustes contratuais em milhares de municípios. Nesse caminho, a reação das empresas prestadoras pode ser decisiva. Uma proposta desenhada sem ouvir quem opera o sistema corre o risco de ser soterrada por disputas judiciais, por cortes de oferta ou por contratos que não fecham.

Há soluções possíveis. A adesão voluntária de municípios e estados, com contrapartidas e metas de qualidade, permitiria testar o modelo em escala e ajustá-lo antes de ampliá-lo. Uma fonte de financiamento estável, que não dependa da negociação anual de emendas, daria segurança a prefeituras e operadoras. Regras claras para o vale-transporte, para a remuneração das empresas e para a manutenção da frequência dos ônibus evitam que a gratuidade encareça o serviço ou o degrade. A própria associação das empresas defende um financiamento permanente que reduza o peso da tarifa também nos dias úteis.

O objetivo de ampliar o acesso à cidade é legítimo, e o caminho para alcançá-lo passa pelo diálogo entre União, estados, municípios e operadoras. Sem esse debate, a boa intenção corre o risco de virar manchete e não sair do papel. Com ele, a tarifa zero pode ser um avanço duradouro.

 

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