Veto do aumento a servidores mobiliza partidos de centro na Câmara

A intenção é passar a ideia de articulação e união para votar pela manutenção do veto a trechos da Lei

Luiz Calcagno

postado em 20/08/2020 14:04 / atualizado em 20/08/2020 14:36

(crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou para a usual coletiva de imprensa no Salão Negro, dessa vez, acompanhado do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), além do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e outros.

A intenção era passar a ideia de articulação e união para votar pela manutenção do veto a trechos da Lei Complementar 173/2020. O dispositivo livra funcionários da saúde e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para o ano de 2021, e tem potencial para desequilibrar as contas públicas.

O primeiro a falar, Maia começou destacando a independência do Senado para votar e derrubar ou manter vetos presidenciais e afirmou que não se trata de um movimento contrário. A derrubada do veto atinge diretamente a previsão de economia de R$ 130 bilhões aos cofres públicos no período do congelamento de salários, que foi uma condicionante para o repasse do socorro a estados e municípios. A votação ocorria com negociação entre governo e líderes partidários, em blocos separados de vetos para a derrubada e a manutenção. Mas, o trecho em questão foi apreciado separadamente.

O debate sobre as categorias que poderiam receber aumentos foi longo, e chegou a incluir professores e funcionários da limpeza urbana de todo o país. O veto presidencial ocorreu justamente a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que o Senado “cometeu um crime contra o país ao derrubar o veto e garantir o reajuste de servidores”. Nos bastidores, se fala da insatisfação de parte dos senadores de terem ficado de fora das negociações de Jair Bolsonaro com o Centrão. Maia foi duro e disse que a fala mais atrapalha do que ajuda nas negociações.

“Primeiro vamos reafirmar nosso respeito ao Senado. Não é porque o Senado fez uma votação que eu discordo do resultado, que devemos atacar. As votações são democráticas. É o processo. Uma casa vota e a outra revisa. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado. Atrapalha e pode contaminar nosso processo de votação. Nosso respeito ao Senado, a sua independência, e a democracia e liberdade do voto de cada um dos senadores”, afirmou Maia no início da coletiva.

Líderes do PP, MDB, PSDB, PSD, DEM, da maioria e do Solidariedade se reuniram mais cedo para debater, e a ordem é ligar para parlamentares para convencê-los a votarem pela manutenção do veto. “A crise no Brasil deve continuar. Sabemos que a renda do brasileiro caiu na ordem de R$ 150 bilhões. O auxílio emergencial está colocando R$ 300 bilhões até setembro. Mas, em algum momento, sabemos que o fluxo de recursos será reduzido. Isso terá um impacto no próximo ano na economia e na vida das pessoas. Então, entendemos que esse veto é muito importante a sua manutenção, para dar uma sinalização clara que queremos atender estados, municípios, sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, destacou o presidente da Câmara.

“Nós temos mais de R$ 16 milhões de contratos relacionados à MP 936, com redução de jornada e salário, estamos caminhando para 2 milhões de desempregados só no período da pandemia. Sempre defendi a possibilidade de redução de salário e jornada, mas foi considerado inconstitucional pelo STF. Isso estará em discussão nas PECs. Não podemos entender que o sofrimento do setor privado não tem que ter o mínimo de sacrifício do setor público. Não estamos cortando salário. Precisamos dar clareza para estados, municípios e União, de uma economia relevante no momento que vivemos. O governo já gastou mais de R$ 500 bi, pode chegar até o fim do ano para mais de R$ 800 bi. A dívida pública bruta, caminha para 95% do PIB. O déficit primário, caminha para mais de 8%”, elencou.

Maia argumentou que a manutenção do veto é a sinalização clara de economia para enfrentar a crise do coronavírus, e a reunião de líderes de partidos de centro serviu para dar um primeiro sinal. “Tem partido da base, independente, mas temos trabalhado junto e votado junto o caminho do equilíbrio fiscal, do respeito ao controle de gastos. Começamos com a PEC do teto de gastos, chegamos à Previdência e, se hoje temos a taxa de juros baixa, devemos ao que o parlamento fez junto aos últimos dois governos. Viemos reafirmar o nosso compromisso. Estamos trabalhando para manter o veto. Não tem nada contra os servidores. O projeto de lei aprovado com esse artigo tinha um objetivo, garantir a prefeitos e governadores as condições para pagarem os salários, para que saúde pudesse ampliar suas despesas”, continuou.

“E a derrubada do veto, quais são as consequências? Não sabemos. Temos muitas MPs tramitando que podem ser afetadas com essa votação. Essa economia faz parte de todo o planejamento que o gov fez com o Congresso. Temos a MP 971, do aumento da polícia do Distrito Federal e territórios. Se o veto cai, o que acontece com essa mp? O gov vai mantê-la, ou cair? Pode ser atingida. Os R$ 4 bi que apoiamos para o sistema de transporte pode ser comprometido. É a redução das condições de manter outros programas. É importante que tenhamos essa resposta”, destacou.

No fim, o parlamentar voltou a destacar que respeita a divergência e a votação de Senadores. “Não estamos aqui para dizer que essa posição é a certa, mas é a que acreditamos. Vamos trabalhar juntos para manter o veto e continuar as nossas votações. A reforma tributária está caminhando. Esperamos, todos fizemos o pleito em conjunto para encaminhar a reforma administrativa. Temos a PEC (dos gatilhos) do teto de gastos para votar. Temos pauta com o poder executivo. Com independência da câmara e senado para modernizar e reformar o estado br”, disse.

“E para isso, temos que ter responsabilidade. E essa responsabilidade, do nosso ponto de vista, está garantida com a manutenção do veto. Tem pressão contra. Mas vamos olhar no olho do cidadão com a certeza que o melhor para o Brasil é a manutenção do veto, melhor para o brasileiro é que a gente foque nosso trabalho na melhoria da qualidade do gasto público, do serviço público, e na reforma do sistema tributário para competitividade. São os dois eixos, melhoria nos gastos e reforma tributária”, completou Maia.