Por meio de nota, o Ministério da Economia confirmou que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para estudos sobre opções para a gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelos estados pode ser um passo inicial para a implementação de parcerias público-privadas. De acordo com a pasta, o governo deve levantar dados e informações para subsidiar ações concretas.
O decreto que autoriza estudos sobre a viabilidade da inclusão de entidades privadas na gestão das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) gerou reações no Congresso e nas redes sociais, com acusações de privatização do SUS.
O Ministério da Economia afirma que a princípio o foco é apenas o levantamento das informações. Mas destaca que os resultados devem nortear ações práticas. "O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas", diz um trecho do texto publicado pela pasta.
Melhorias
O governo lembra que as UBS representam o contato inicial e preferencial dos usuários com o sistema de saúde. A alegação é de que estão sendo avaliadas maneiras de melhorar a qualidade do serviço, "uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população".