Ação no STF contra Flávio no caso da rachadinha fica com Kassio Nunes

Caso será primeiro teste à independência do novo ministro indicado por Bolsonaro, escolhido com apoio de políticos do Centrão

Augusto Fernandes

Luiz Calcagn

postado em 06/11/2020 21:39 / atualizado em 06/11/2020 21:45

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Marques o papel de relator da ação que pede a perda do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), no processo da rachadinha. Nunes foi indicado de Jair Bolsonaro para a corte com apoio do Centrão, e esse será o primeiro teste de independência para o ministro recém-empossado que, na sabatina do Senado, afirmou não ser próximo ao presidente da República.

No sistema do STF, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo partido Rede de Sustentabilidade ainda está com o nome do decano Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro. Em casos como este, porém, o comum é que o sucessor assuma o trabalho do antecessor.

Para a advogada constitucionalista e mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, no entanto, o melhor seria que o ministro se declarasse impedido de relatar a ação, “uma vez que ele acabou de ser indicado pelo presidente da República”. Com isso, o processo seria distribuído a outro magistrado. “Caso ele mantenha essa ação com ele, para que possa julgá-la, somente com a posição, com o voto que ele for declarar, é que nós vamos poder avaliar até que ponto ele estará sujeito às pressões políticas de parte de quem o indicou, ou até que ponto que ele vai tentar provar para os pares e para a sociedade que é independente e que irá votar de acordo como deve ser”, sustentou a especialista.

A estudiosa destacou que a independência é característica fundamental em membros do judiciário. “É um paradoxo ele assumir como ministro e ser um dos guardiões da Constituição e, ao mesmo tempo, afrontá-la com um voto que vá exatamente contrariar a independência que deve ter um membro do Poder Judiciário e a neutralidade em separar, sobretudo, a questão política da questão técnica. O ministro não pode votar de acordo como a sociedade quer e, principalmente, de acordo com o que o contexto político assim o deseja”, explicou. “A partir do momento que ele toma posse, acabou o contexto político. A partir dali, ele será ministro do STF e deverá agir como tal. Terá que ser um guardião da Constituição e tomar posições de acordo como a Constituição prevê”, acrescentou.

Chemin encerra lembrando que, caso não se declare impedido e não demonstre independência, Kassio Marques perderá credibilidade e abalará, ao mesmo tempo, a credibilidade dos demais magistrados. “Isso não é interessante nem para ele enquanto ministro e muito menos para o plenário da Corte. Vai ficar uma situação extremamente desconfortável para ele perante alguns dos seus pares lá no Supremo, se ele assim o fizer”, ponderou.

Ação e investigação

A Rede entrou com a ação pedindo que o senador seja julgado pela primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. O processo foi protocolado e distribuído em 29 de junho e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido da legenda.

Kassio Marques tomou posse na última quinta-feira, um dia depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciar o filho do presidente da República por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os anos de 2007 e 2018. Para promotores, quando deputado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Flávio foi o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiro público chamado popularmente de Rachadinha.

O MP também denunciou outros 15 investigados, dentre eles, o braço direito do Bolsonaro de número 01, o ex-policial militar Fabrício Queiroz. Agentes prenderam Queiroz em junho deste ano, em uma residência em Atibaia (SP), que estava registrada como escritório de advocacia de Frederick Wassef. Wassef, que tinha o apelido de “anjo”, por sua vez, chegou a atuar na defesa de Flávio no caso das rachadinhas. No mesmo período, o senador conseguiu, na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, o direito ao foro privilegiado no caso das rachadinhas, levando o processo ao Órgão Especial do TJ e retirando das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. E Queiroz ficou preso em Bangu, no Rio, mas foi liberado menos de um mês depois.

Sobre a denúncia, Flávio acusou os promotores de cometerem o que chamou de “série de erros bizarros”. O texto foi publicado no perfil do senador no Instagram. Disse que as quebras de sigilo foram exageradas e que houve erro de cálculo na devolução patrimonial além de acusações mentirosas. “Para ilustrar o conluio, até o chefe do MP do Rio foi flagrado passando informações sigilosas a um repórter da Globo. Acredito que a denuncia sequer será aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, desafiou.