O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ofereceu denúncia ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os anos de 2007 e 2018.
No período, Flávio era deputado estadual. Também foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-policial militar Fabrício Queiroz, que era assessor parlamentar de Flávio, e outros 15 investigados. Queiroz foi preso em junho deste ano no escritório de advocacia de Frederick Wassef, em Atibaia (SP). Wassef atuava para o presidente Jair Bolsonaro e defendia Flávio no caso das "rachadinhas", mas saiu do caso após prisão.
A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, ficou foragida, até conseguir junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão domiciliar junto com o marido, que ficou menos de um mês no presídio de Bangu, no Rio.
A denúncia ao Órgão Especial foi ajuizada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos (Subcrim) do MP no último dia 19, mas chegou ao relator no TJ na última terça-feira (3/11), uma vez que ele estava de férias. O caso foi divulgado na madrugada desta quarta-feira (4/11).
A investigação teve início depois que um documento elaborado pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma série de transações suspeitas de Queiroz, que somavam R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Judiciário
Pouco depois da prisão de Queiroz, o senador Flávio Bolsonaro conseguiu na 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ o direito ao foro privilegiado no caso das rachadinhas, levando o processo ao Órgão Especial do TJ e retirando das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
A alegação é que Flávio era deputado estadual na época que ocorreram os fatos, tendo exercido a função até assumir o cargo de senador, no começo do ano passado.
No entanto, na ocasião da denúncia ele já não era parlamentar estadual, e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 estabeleceu que a prerrogativa de foro é apenas para o exercício daquele mandato e em função do cargo público - o que não era o caso de Flávio. O MP chegou a recorrer, mas considerou-se que o órgão perdeu o prazo de recurso.
Investigação
No decorrer da investigação, o MP-RJ identificou que Queiroz pagou despesas pessoais do então chefe, Flávio Bolsonaro, conforme informaram detalhes da decisão que culminou na prisão do ex-assessor. Segundo documento, além de pegar parte dos vencimentos de funcionários do gabinete, na prática conhecida como “rachadinha”, Queiroz também depositava valores na conta do chefe de forma fracionada, em valores menores, e fazendo ainda pagamentos de despesas pessoais de Flávio e de sua família.
Segundo investigação, no dia 1º de outubro de 2018, Queiroz fez pagamentos em espécie de R$ 6.942,55 referentes às mensalidades das duas filhas do então chefe, e não foi identificado na conta de Flávio ou de sua esposa saques compatíveis aos valores. O mesmo se repetiu em relação ao plano de saúde da família de Flávio.
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