Agência Estado
postado em 14/11/2020 10:47 / atualizado em 14/11/2020 10:48
(crédito: Reprodução/Facebook)
Por determinação do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, o Ministério Público vai apurar, em nove estados, eventual ilegalidade nas lives em que o presidente Jair Bolsonaro pede votos para candidatos que disputam as eleições municipais.
As transmissões do presidente nas redes sociais vão ser analisadas por procuradores regionais eleitorais no Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio, Roraima, São Paulo e Sergipe.
"Foi possível identificar que, na live veiculada pelo presidente da República em 5 de novembro, houve pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem no próximo dia 15 de novembro. Por se tratar de eleições municipais, eventual irregularidade quanto à realização de propaganda eleitoral deverá ser apreciada pelos juízes eleitorais. E, nos termos da lei, cabe ao promotor eleitoral o exercício das funções eleitorais junto ao juízo de 1ª instância. Nesse sentido, é atribuição do promotor eleitoral a apuração do alegado, de forma a verificar a existência, ou não, da prática de ilicitude", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
A decisão de Góes foi feita na análise de um pedido do PT, que apontou que Bolsonaro já denominou as lives como "horário eleitoral gratuito". O termo remete à forma oficial de divulgação de candidatos na TV e no rádio, em que cada um tem um tempo determinado de acordo com o tamanho do seu partido e sua coligação.
Entre os candidatos promovidos estão Celso Russomanno e Marcelo Crivella, que concorrem às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, e o filho Carlos Bolsonaro, que tenta a reeleição na Câmara Municipal do Rio - os três são do partido Republicanos.
Na avaliação de especialistas, a propaganda presidencial utilizando canais oficiais e a estrutura do governo infringe a legislação e pode resultar na cassação dos que foram beneficiados. A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União".
Para a professora de Direito Eleitoral Raquel Machado, da Universidade Federal do Ceará, a forma como a transmissão foi feita institucionaliza a comunicação. "Ele (Bolsonaro) está ali sendo o presidente. A legislação veda que as redes institucionais veiculem propaganda. É uma rede privada, mas o presidente está dando um caráter muito institucionalizado, e por isso seria abusivo", disse ela.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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