PROCESSO ELEITORAL

Bolsonaro diz que articula no Congressso a adoção do voto impresso

Presidente voltou a falar sobre assunto com apoiadores no Palácio da Alvorada e disse que a decisão cabe ao Executivo e Parlamento, ignorando o STF, que já entendeu como inconstitucional a impressão do voto

Sarah Teófilo
Ingrid Soares
postado em 07/12/2020 11:31 / atualizado em 07/12/2020 12:17
 (crédito: Tânia Regô/Agência Brasil)
(crédito: Tânia Regô/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores nesta segunda-feira (7/12), no Palácio da Alvorada, que está articulando com o Congresso Nacional a adoção do voto impresso no Brasil, já para as eleições de 2022. "Já estou conversando com lideranças no Parlamento. Quem decide o voto impresso somos nós, o Executivo, e o Parlamento", afirmou, quando uma apoiadora disse ao mandatário que "exigia o voto impresso". "E acima de nós o povo, que quer o voto impresso", completou Bolsonaro.

No último dia 29, ao votar no Rio de Janeiro, no segundo turno das eleições, o presidente repetiu a afirmação e disse que o tema será pauta do governo no próximo ano.

"O que eu espero do sistema eleitoral brasileiro? Que nós possamos ter em 2022 um sistema seguro que possa dar garantia ao eleitor. A questão do voto impresso é uma necessidade, está na boca do povo, as reclamações são demais. Não adianta bater no peito e falar que é segura, não tem como comprovar. Estamos vendo o trabalho dos hackers aí. Tenho conversado com varias lideranças do Congresso e nós devemos no decorrer do ano que vem partir para isso. A decisão é do Executivo e do poder Legislativo a busca pelo voto impresso", apontou.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a implantação do voto impresso, mas foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Em setembro deste ano, a maioria da Suprema Corte entendeu como inconstitucional a impressão do voto, confirmando a decisão liminar de 2018.

O presidente e seus aliados têm colocado em dúvida o processo eleitoral defendendo o voto impresso. O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho número “03” do presidente é outro que vem defendendo o assunto. 

No último domingo (6), um grupo de apoiadores fez protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, defendendo a mudança.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) estava no local e colocou em dúvida a credibilidade da urna eletrônica. A parlamentar tem um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a impressão do voto, a ser conferido e depositado pelo eleitor em urnas de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Retrocesso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, já se manifestou sobre a possibilidade, dizendo que seria um retrocesso. O TSE informa que a impressão do voto foi testada no pleito de 2022, quando o eleitor fazia a conferência visual do voto, sem manuseá-lo. À época, segundo o órgão, além dos custos altos para a implantação, "o grande número de falhas devido à natureza mecânica do processo também impediu o transcurso fluente dos trabalhos nas seções eleitorais".

Bolsonaro e apoiadores reforçaram os questionamentos ao processo eleitoral depois das eleições municipais deste ano, quando muitos dos seus candidatos foram derrotados nas urnas. Entre eles está a sua ex-esposa, Rogéria Bolsonaro, com quem o presidente teve três filhos, e que tentou um cargo para vereadora do Rio de Janeiro.

Mas o presidente questiona as eleições há algum tempo, sem nunca trazer provas. Em março deste ano, ele disse que ganhou as eleições em primeiro turno, e que tem provas de fraudes no sistema de votação, mas nunca as apresentou.

Pedágio

O presidente falou ainda sobre a criação de outras duas praças de pedágio na Via Dutra, em São Paulo, e, também, no Rio de Janeiro.

“Tem coisas que a gente resolve sozinho, outras, não. Conversei com o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura), ele se convenceu de fazer a licitação, manter as quatro praças de pedágio. O orçamento de toda a infraestrutura é de mais ou menos R$ 8 bilhões. Não é nada. A gente consegue fazer muitas obras por aí usando a força do Exército”, concluiu.

 

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