Caso das rachadinhas

PGR vai investigar se Abin produziu relatórios para defesa de Flávio

Apuração inicial já em andamento será utilizada para investigar denúncias de que agência de inteligência auxiliou a defesa do senador

Renato Souza
postado em 11/12/2020 19:59 / atualizado em 11/12/2020 20:00
 (crédito: Divulgação/MPF)
(crédito: Divulgação/MPF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar as novas denúncias sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com informações obtidas pelo Correio, uma notícia de fato, já instaurada pela instituição, vai avaliar se foram produzidos relatórios, pelo serviço de inteligência do governo, para viabilizar a anulação das investigações contra o parlamentar.

Flávio Bolsonaro é acusado de chefiar um esquema de rachadinha sem seu gabinete quando ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados do senador teriam se reunido com o presidente Jair Bolsonaro, além do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional — órgão que controla a Abin — e do diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem. O GSI havia confirmado o encontro, mas alegou que os pedidos de colaboração não avançaram.

No entanto, a revista Época revelou que dois relatórios contra servidores da Receita foram elaborados pela Abin e repassados à defesa do senador. O objetivo seria anular as investigações sobre o esquema de rachadinha. Diante das novas acusações, em nota, o GSI voltou a negar qualquer tipo de colaboração.

Pedido de afastamento

Em uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rede Sustentabilidade pede que o general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem sejam afastados do cargo. Na peça, protocolada no Supremo, o partido alega que o poder do Estado está sendo utilizado para atrapalhar as investigações relacionadas ao senador.

"A sociedade não pode ser refém de voluntarismo de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando são para impedir legítimas atuações criminais em face do próprio agente político que está no poder, é atitude ditatorial, que contrasta com o Estado democrático de direito", diz um trecho do documento.

A ação foi apresentada em um mandado de segurança impetrado em outubro deste ano, que questionava o suposto uso da Abin para proteger Flávio e está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

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