ATAQUES AO STF

Juiz de audiência de custódia mantém prisão de Daniel Silveira

Deputado federal foi preso após publicar vídeo com ataques e ofensas a ministros do STF. Os 11 integrantes da Corte votaram para a manutenção da prisão, seguindo decisão individual de Alexandre de Moraes

Sarah Teófilo
postado em 18/02/2021 16:54 / atualizado em 18/02/2021 20:26
 (crédito: Reprodução/Facebook)
(crédito: Reprodução/Facebook)

O juiz Aírton Vieira, que realizou a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quinta-feira (18/2), manteve a prisão do parlamentar. O magistrado determinou que ele seja transferido para o Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) que, segundo o juiz, é melhor estruturado para custodiar o parlamentar.

Silveira foi preso em flagrante na última terça-feira (16) pela Polícia Federal, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois de divulgar vídeo ofendendo os ministros da Corte e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua. A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade no plenário da Corte na última quarta-feira

A prisão foi no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ofensas a ministros do STF. O juiz ressaltou que ele permanece preso até que haja liberdade provisória, que pode ocorrer caso a Câmara dos Deputados decida neste sentido na próxima sexta-feira (19), ou caso a prisão seja substituída por medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica), por meio de decisão do STF. Na audiência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou apontando que a prisão em flagrante está de acordo com a lei.

Depois de xingar Alexandre de Moraes e outros ministros em vídeo, Daniel Silveira disse durante a audiência de custódia, segundo a ata, que respeita a magistratura e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas que considera não haver flagrante. “Por exemplo, se houvesse algum vídeo disponível de um narcotraficante, tendo sido visto por mim, questiono seu eu poderia, tempos depois, autuá-lo em flagrante? Por isso, aproveitando esta audiência de custódia, deixo registrado o meu entendimento sobre a questão”, afirmou.

Os advogados do parlamentar também questionaram a prisão em flagrante, dizendo que, se houve, não seria por crime inafiançável. A defesa pediu o relaxamento da prisão, que avalia como ilegal, e expedição de alvará de soltura.

A prisão foi em flagrante pelo fato de, conforme explicou o ministro Alexandre de Moraes, o vídeo ter sido divulgado pelo deputado, estando disponível para quem quisesse assistir, o que significava que o crime continuava sendo cometido. Já em relação ao crime inafiançável, ele usou como justificativa a previsão legal de que não deve ser concedida a fiança quando presentes os motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva no caso de ameaça à garantia da ordem pública. De qualquer forma, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, o qual é imputado ao deputado, também é inafiançável.

PGR

Ainda na quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar no âmbito do inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos sob a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio.

Na denúncia, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia agredir verbalmente e fazer ameaças, pelas redes sociais, aos ministros que irão apreciar o inquérito, “visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal".

Vídeo

Em vídeo divulgado na segunda-feira (15), Silveira atacou ministros do Supremo, em especial o ministro Edson Fachin. “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo. Várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência ? Não... Eu só imaginei", afirmou.

A gravação foi fomentada por declarações do ministro Fachin, que disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Ele disse isso depois que foi divulgado trecho do livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Celso Castro.

Nele, o general afirmou que tuítes de 2018, feitos em seu perfil no Twitter no dia em que o Supremo analisou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, foram discutidos com a cúpula do Exército e com integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. Segundo ele, o texto divulgado no Twitter foi "um alerta, muito antes que uma ameaça".

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