Imunidade parlamentar

"Vamos virar essa página hoje", diz Marcelo Ramos sobre PEC da Imunidade

Vice-presidente da Câmara afirma que está seguro de que já há maioria de três quintos dos parlamentares para aprovar a polêmica PEC nesta sexta-feira (26)

Israel Medeiros
postado em 26/02/2021 11:58
 (crédito: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(crédito: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), está confiante de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 3 (PEC da Imunidade) deve ser aprovada em primeiro turno nesta sexta-feira (26/2). Na noite de ontem, o "kit obstrução" apresentado pela oposição indicou falta de quórum e a votação foi adiada para a manhã de hoje.

"Nós precisamos virar essa página para que, na semana que vem, possamos retomar coisas fundamentais para o país. Vacina, auxílio emergencial, PEC Emergencial e início da tramitação da reforma administrativa. Nós não vamos deixar passar desta semana porque precisamos voltar para as coisas que efetivamente são fundamentais para que o Brasil supere esse momento difícil", disse o deputado.

Sem consenso no Plenário, vários parlamentares criticaram o texto e a rapidez com que o tema tem sido tratado, uma vez que, por ser uma mudança na Constituição, a PEC teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que só será instalada na próxima semana, dia 4 de março.

A rapidez tem levantado suspeitas sobre uma possível pressão do governo Bolsonaro, uma vez que a Câmara se mobilizou para tratar do tema logo após a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que divulgou um vídeo com falas de ataque à democracia. O governo, porém, nega qualquer envolvimento.

Ramos afirmou que o texto já tinha apoio ontem, mas o adiamento da votação se deu porque os deputados ainda teriam de enfrentar todos os destaques. "Teria sessão hoje de qualquer jeito, não tinha porquê desgastar todo mundo tendo que voltar hoje", disse ele.

Sessões como essa geralmente não ocorrem às sextas-feiras, uma vez que, segundo o regimento, o expediente da Casa é de terça a quinta. O vice-presidente afirmou também que pretende aprovar o texto atual. "Nós não vamos condicionar a aprovação de uma matéria que já tem maioria de três quintos à ceder coisas que possam descaracterizá-la"

Ele também criticou os parlamentares que chamam a proposta de PEC da Impunidade, e classificou o rótulo como injusto. "Acho que as críticas surgiram de alguns, por dificuldade de discussão técnica do conteúdo do texto, e de outros, porque estão menos preocupados em preservar a independência do parlamento e mais interessados em ganhar likes na internet", disparou.

Marcelo Ramos argumentou que a imunidade não é um instrumento individual do parlamentar e é a essência do exercício do mandato, uma "proteção para a democracia e para o parlamento". Segundo o vice-presidente, caso a matéria seja aprovada hoje, a tendência é de que na próxima semana, com a instalação das comissões, seja possível discutir também a lei do gás.

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