O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar por videoconferência das reuniões do Conselho de Ética da Câmara que discutem os processos de quebra de decoro. A análise pode culminar em advertência, suspensão ou cassação do parlamentar. No caso de suspensão de cassação, relatórios passam por votação do plenário da Casa.
Silveira está preso desde a semana passada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi referendada pelo plenário do STF e mantida pela Câmara por 364 votos. Ele foi preso após divulgar vídeo no qual ofende ministros do STF e diz que os imaginava sendo agredidos na rua.
Na última terça (23), o conselho foi reativado e, nesta quarta-feira (24), o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) foi escolhido relator pelo presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA).
Eles irão analisar se houve quebra de decoro no âmbito do vídeo, assim como um processo protocolado pelo PSL depois que o parlamentar divulgou sem autorização da legenda uma reunião do partido, em 2019. O pedido para que ele participe foi feito pelo presidente do conselho.
"Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [onde o parlamentar está preso], em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado", pontuou Moraes.
Fake news
A prisão do deputado foi no âmbito do inquérito que apura informações falsas e ofensas contra ministros do STF (inquérito das fake news). O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado na semana passada ao "sob a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões no inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos.
No último dia 18, data da audiência de custódia do parlamentar, a Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela onde ele estava na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Os celulares foram localizados durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia. A PF abriu uma investigação para apurar as circunstâncias dos fatos e anunciou que os aparelhos seriam periciados para o inquérito que apura informações falsas e ofensas contra ministros do STF.