Referências ao AI-5

Câmara adia discussão de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Deputado do PSL responde por declarações feitas em 2019 sobre o AI-5. Relator recomendou arquivamento do processo, mas parlamentares pediram vista

Israel Medeiros
postado em 05/04/2021 15:17
 (crédito: Paola De Orte/Agência Brasil)
(crédito: Paola De Orte/Agência Brasil)

A discussão sobre o processo contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados foi suspenso até a próxima quinta-feira (8/4). O deputado responde a um processo de partidos de oposição por declarações feitas em uma entrevista de 2019. Na ocasião, ele fez referências ao AI-5 em caso de uma "radicalização da esquerda".

Os deputados se reuniram nesta segunda-feira (5) para a apresentação do relatório do deputado Igor Timo (Podemos), que recomendou o arquivamento do caso, a exemplo de processos semelhantes na Câmara. Em seu voto, Timo afirmou que deve-se garantir aos Congressistas prerrogativas que lhes permitam emitir suas opiniões sem medo de sofrer sanções de outros poderes.

Isso, segundo ele, é imprescindível para o cumprimento da atividade constitucional dos parlamentares. Desta forma, apenas casos excepcionais e graves contra a honra do parlamento podem configurar quebra de decoro parlamentar. Disse ainda que Eduardo Bolsonaro não abusou de sua posição de deputado nas declarações que fez em 2019.

"Denota-se que o representado não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui. Haja vista que, durante entrevista concedida a uma jornalista, utilizou-se da palavra para se manifestar-se politicamente. Consoante lhe permite o seu ofício. Deve-se reconhecer, portanto, que não houve excesso de linguagem", pontuou.

Timo afirmou também que, embora não haja concordância dos demais parlamentares sobre as opiniões de Eduardo, não é possível dizer que sua fala configura grave irregularidade no desenho de seu mandato. Com isso, votou pela ausência de justa causa para o acolhimento das representações propostas pela Rede Sustentabilidade, PSL, PT e PCdoB; e pediu o arquivamento do processo.

O relatório desagradou os deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS), Paulo Guedes (PT-MG) e Júlio Delgado (PSB-MG), que pediram vista do processo e que o relator reconsidere seu voto.

"Lamento profundamente o relatório do deputado Igor Timo. Deputado, eu não consigo conceber que o senhor não veja crime em um parlamentar usar sua prerrogativa, eleito num sistema democrático — uma democracia conquistada depois de tanta luta, com atos institucionais —, para fazer uma tentativa de intimidação. Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição", disparou Melchionna.

A parlamentar citou ainda o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que fez declarações públicas contra os ministros do STF, também fazendo referências ao AI-5. Para ela, ambos devem ser cassados. E lamenta que o STF tenha "tomado a frente" no caso Silveira.

"Me parece meio evidente que não só ele rompeu a prerrogativa, o decoro parlamentar, como não merecia se manter deputado federal. Precisa ser cassado, como Daniel Silveira precisa ser cassado. Infelizmente, o STF precisou tomar a frente do caso Daniel Silveira. Porque parece que existe uma letargia da Câmara em cumprir sua prerrogativa como instituição diante das ameaças da extrema direita. E essa prerrogativa é gigante", declarou.

"O relatório é permitir os ataques às liberdades democráticas. É silenciar nesse momento gravíssimo da nossa história. Por isso, pedimos vistas do relatório e espero que o sr. mude de opinião", completou.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) também se posicionou contra o relatório. E ressaltou semelhanças entre o caso de Eduardo e o de Silveira, considerando que houve crime nas alusões ao AI-5.

"Quando o deputado sugere a volta do AI-5, isso está de forma clara que houve o cometimento de crime pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Da mesma forma, quando ele fala abertamente que precisaria apenas de um cabo e um soldado para o fechamento do Supremo. Quem pede isso quer ditadura de volta, quer governar sozinho”, afirmou.

Ele defendeu a cassação do mandato do deputado e disse que não há espaço no Congresso para quem é contra a democracia. "Quem quer o Supremo fechado, Congresso fechado e ditadura de volta, não pode estar entre nós que defendemos a democracia", finalizou.

 

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