Damares e Ribeiro rechaçam risco de abuso sexual em homeschooling

Chefe da pasta da mulher, Família e Direitos Humanos, em debate na Câmara, fez uso de drama pessoal para defender educação domiciliar. Titular do MEC, por sua vez, afirma que violência doméstica já ocorria antes do debate sobre ensino em família

Jorge Vasconcellos

postado em 05/04/2021 18:29 / atualizado em 05/04/2021 21:39

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (5/4), um debate sobre o Projeto de Lei PL 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar, uma das bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, rebateram argumentos de que a escola ajuda na identificação de casos em que crianças e adolescentes sofrem abusos sexuais dentro de casa. Ao defender o projeto, Damares lembrou ter sido "barbaramente abusada" na infância, e que os sinais de violência passaram despercebidos no ambiente escolar que frequentava à época. 

A ministra fez a declaração após a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, externar uma opinião pessoal contra a educação domiciliar. Segundo a conselheira, diferentes pesquisas mostraram que a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa, e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. A presidente do CNE disse também que muitos desses casos são identificados pelos professores nas escolas.

Damares, por sua vez, afirmou que é "apequenar o debate" sugerir que famílias favoráveis à educação domiciliar queiram adotar essa modalidade de ensino para cometer abusos sexuais. Nenhum participante da discussão na Câmara, no entanto, fez qualquer sugestão nesse sentido.

"Esse argumento não se sustenta. Todos que me acompanham, não é segredo, [sabem] da forma como eu fui exposta. Eu fui abusada, dos seis aos oito anos de idade, barbaramente abusada. E eu estava no âmbito da escola", disse a ministra. "E a escola, naquela época, claro, uma realidade totalmente diferente, não percebeu, não leu os sinais que eu estava mandando, sendo violentada, e todo o sofrimento que eu passava. Então não justifica dizer que essas famílias, que querem educar os seus filhos, venham adotar essa modalidade [de ensino] para abusar dos seus filhos. Eu acho que é apequenar o debate", disse Damares.

Processos judiciais

Milton Ribeiro, por sua vez, disse que, no país, cerca de 35 mil famílias optaram pela educação domiciliar, e muitas delas são alvo de processos judiciais. O titular da Educação afirmou que o projeto de lei em questão é importante para regulamentar essa modalidade de ensino, já adotada, segundo ele, em 65 países. O ministro lembrou que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) alertou para a necessidade de regulamentação da educação familiar.

Ribeiro também chamou de "descabida" a alegação de que a educação domiciliar pode favorecer a ocorrência de abusos contra crianças e adolescentes. "A alegação de violência doméstica contra crianças cujos pais optem pelo homeschooling [educação domiciliar], para mim, é totalmente descabida. A violência doméstica contra a criança, ela existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling", disse o titular da Educação. "Então, não é o fato de a criança ir à escola que a livra da violência doméstica", acrescentou Ribeiro.

O ministro também rebateu argumentos de que a escola é fundamental para a socialização dos estudantes. Segundo ele, crianças e adolescentes dispõem de outros espaços para interagir com outras pessoas, a exemplo das igrejas.

"Tem essa questão de socialização. É claro que a escola oferece à criança, ao adolescente, essa questão que faz parte da sua formação. Mas existem outras modalidades, com foi bem lembrado pelo deputado [Lincoln] Portela [PL-MG], existem modalidades como a própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo as igrejas, por que não? São opções, são modalidades que a criança, o adolescente, vai poder se socializar", afirmou Milton Ribeiro.

Homeschooling

O PL 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir a educação domiciliar como uma das modalidades de ensino. O projeto permite que a educação básica, para alunos de 4 a 17 anos, seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, e prevê supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelo poder público.

O texto tramita em conjunto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto. Uma delas é o Projeto de Lei 2401/19, enviado ao Congresso pelo governo federal. Esse conjunto de proposições está sendo relatado, na Câmara, pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Segundo afirmou a parlamentar durante o debate, o tema será analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Ainda não há data prevista para votação da matéria.