Saiba como funciona a divisão do Fundo Eleitoral e quais partidos devem receber mais

Valor para a campanha de 2022 ainda é muito superior ao montante previsto de R$ 2,2 bilhões, já com a correção pela inflação. Vice-presidente da Câmara renova o desafio ao chefe do Executivo de vetar integralmente a proposta aprovada pelo Congresso

Jorge Vasconcellos

Ingrid Soares

postado em 27/07/2021 06:00

Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, denunciou um "grande acordão" para aprovar fundo eleitoral muito acima do corrigido pela inflação - (crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputado - 23/6/21)

Depois de assegurar que vetaria o aumento dos recursos para o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o presidente Bolsonaro refez as contas. Em conversa com apoiadores à porta do Palácio da Alvorada, disse que deverá retirar apenas o que chamou de “excesso” e, sem dar maiores detalhes, disse que sancionará o Fundo Eleitoral em cerca de R$ 4 bilhões para as eleições do próximo ano. Esse valor, no entanto, não corresponde aos critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

O presidente citou a inflação dos últimos dois anos para justificar os R$ 4 bilhões do Fundo Eleitoral. Ocorre que o valor de 2020, mais a correção inflacionária, elevaria o financiamento eleitoral para R$ 2,197 bilhões. É a soma da despesa de 2020 (R$ 2,034 bilhões) mais os índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021 e 2022 projetados na LDO. Esse valor é muito inferior aos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, e ainda bem distante do total mencionado pelo chefe do Planalto. Nas contas de Bolsonaro, seriam retirados cerca de R$ 2 bilhões do valor estabelecido pelos parlamentares na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na porta do Alvorada, Bolsonaro alegou que pode incorrer em crime de responsabilidade se vetar o restante. Disse esperar não ser atacado pela sanção e, mais uma vez, atacou adversários políticos. Em tom de ironia, avisou que, se os eleitores reclamarem muito, poderão escolher entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes no segundo turno das eleições de 2022.

“(Quero) deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei garante quase R$ 4 bilhões de fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou em curso de crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal, como sempre. Porque se o pessoal começar a bater muito, vai escolher para segundo turno Lula ou Ciro. A crítica é válida quando ela tem fundamento, pessoal”, reclamou.

As últimas declarações de Bolsonaro diferem do discurso da semana passada. Em uma rede social, o presidente afirmou que vetaria, na íntegra, a proposta aprovada pelos parlamentares: “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, escreveu.

Antes, Bolsonaro também sugeriu que a correção deveria ter sido feita pela inflação. “No ano retrasado, eu sancionei algo parecido, mas levando-se em conta a inflação do período. Eu não tinha como vetar”, alegou. Fica a cargo do presidente decidir se veta ou não a lei. Ele já repetiu, porém, que a palavra final é do Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto.

“Vete tudo”

Em resposta às considerações do presidente da República, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que “a máscara” de Jair Bolsonaro caiu. Para o parlamentar, ficou claro que o chefe do Executivo sempre desejou o aumento do Fundo Eleitoral. O deputado fez a declaração nesta segunda-feira (26/7), horas depois de Bolsonaro anunciar que vai aprovar R$ 4 bilhões para o fundo. Antes, o Congresso elevou o montante de recursos de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

“A verdade é uma arma muito poderosa, e ela sempre se impõe. Desde que iniciou essa polêmica, alertei da minha desconfiança de que o presidente estava fazendo um jogo de cena para, através dos seus líderes, aprovar os 5,7 bi, vetar e apresentar uma proposta de 4 (bilhões) sob o argumento de que estaria reduzindo quando, na verdade, estaria mais que dobrando o Fundo Eleitoral dos atuais 1,8 bilhão”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado pela sua assessoria.

“Não precisou de muito tempo para a máscara do presidente cair e ficar claro que ele sempre desejou e deseja o aumento do Fundo Eleitoral. Bolsonaro, cumpra a sua palavra, vete tudo!”, desafiou Marcelo Ramos.

No último dia 20, o parlamentar avisou que Bolsonaro estava “armando um acordão” para dobrar o fundo eleitoral para R$ 4 bilhões. Na ocasião, Ramos disse que as declarações do presidente de que vetaria o aumento do fundo eram “fanfarronices” e que a verdade “sempre aparece”.

Nas redes sociais, o vice-presidente desafiou o presidente a vetar o fundão. “Cumpra sua palavra e vete tudo, Bolsonaro! R$ 4 bi de fundo eleitoral é golpe nos seus eleitores que acreditaram que você vetaria”, defendeu.

Na conta do contribuinte

Entenda a polêmica do Fundo Eleitoral, que pode chegar a R$ 4 bilhões para as eleições de 2022.

Quando surgiu o Fundo Eleitoral?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017.

Por que esse fundo foi criado?
O Fundo Eleitoral foi criado após o Supremo Tribunal Federal proibir empresas de financiar campanhas políticas. Os recursos do fundo, provenientes do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, por sua vez, distribui o dinheiro aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso.

Como é a divisão do Fundo?
Segundo a legislação eleitoral, 48% dos recursos do Fundo são divididos entre os partidos, de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral; 35% vão para os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara; 15% são distribuídos entre as legendas na proporção do número de representantes no Senado; e 2% são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE. No texto da LDO aprovado este mês pelo Congresso, o relator do projeto e deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu a soma de 25% do valor das emendas de bancada de 2021 e 2022.

Quais partidos se beneficiam mais?
Segundo os cálculos, o PT e o PSL receberão o maior volume de recursos. Cada legenda teria direito a, aproximadamente, R$ 200 milhões. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sinalizou que vai vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O valor total do Fundo Eleitoral, portanto, deve mudar.

Rosa Weber cobra explicação do Congresso

crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 10/12/20

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, vice-presidente da Corte, deu 10 dias para que o Congresso Nacional explique a aprovação do Fundo Eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões. A ministra determinou o envio de informações após o mandado de segurança apresentado na Corte por cinco deputados federais e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na ação encaminhada ao Supremo, os parlamentares apontam que a aprovação do aumento do fundão não seguiu “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”, sem prazo razoável de deliberação. Além disso, informaram que mais de 2,6 mil emendas foram analisadas em uma única sessão, “resultado impossível de ser atingido com seriedade”, segundo decisão da ministra.

No pedido, os parlamentares ainda apontaram inconstitucionalidade material da alteração, uma vez que “fugiria à razoabilidade tal alocação de recursos em contexto de grave pandemia”. Afirmaram também que “o valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas (contra covid-19) de que o país precisa”. Os deputados e o senador solicitaram, então, que o Supremo anule as votações referntes à LDO de 2022. Pediram ainda que sejam proibidos aumentos do Fundo Eleitoral para financiamento de campanha enquanto durar a pandemia.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de 10 dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, afirmou. O pedido é direcionado à mesa diretora do Congresso Nacional e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).