Fux diz que "harmonia entre os Poderes" não significa "impunidade"

Presidente do STF alertou, nesta segunda-feira (2/8), que o povo brasileiro jamais aceitaria qualquer resolução de crise fora dos limites da Constituição

Renato Souza

postado em 02/08/2021 16:15

(crédito: fdsv)

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira (2/8), no retorno dos trabalhos do Judiciário, que a "independência e a harmonia" entre os Poderes não significa deixar na "impunidade" atos que conturbem o funcionamento das instituições. As declarações representam um forte recado ao Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro vem questionando a integridade das eleições.

Segundo ele, "harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições". O magistrado destacou também que o povo não aceitaria ações à margem da democracia. "O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição", disse.

No que foi considerado um recado direto ao governo, o ministro afirmou que não se toleram irresponsabilidades na condução do país. "Nações que souberam construir instituições fortes, independentes e inclusivas alcançaram ciclos virtuosos de prosperidade.Trago uma advertência, porém: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade.Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir", destacou.

Magistrados

Fux também destacou o papel dos magistrados, que deve ser alheio aos fatos que correm no meio político. "Quando chamados a pacificar conflitos, juízes fazem girar as engrenagens da democracia constitucional e, ao assim agirem, estimulam o respeito ao funcionamento adequado do regime político escolhido pelo povo brasileiro", afirmou o presidente do Supremo.

Ele destacou o afastamento que magistrados devem ter do meio político. "Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico de atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio", completou Fux.