DEMOCRACIA INCERTA

Embate entre Bolsonaro e o Poder Judiciário é um dos momentos mais delicados desde a redemocratização

Para professor, democracia brasileira vive um risco real. Rumos da crise dependem da postura das Forças Armadas e do Congresso Nacional

Jorge Vasconcellos
postado em 09/08/2021 06:00
 (crédito: EVARISTO SA / AFP)
(crédito: EVARISTO SA / AFP)

Neste mês de agosto, quando a tentativa frustrada de autogolpe do ex-presidente Jânio Quadros completa 60 anos, o Brasil volta a viver uma situação semelhante. Agora, o presidente Jair Bolsonaro põe em xeque a realização das eleições de 2022 se o Congresso não aprovar a PEC do voto impresso. Nessas duas páginas tristes da história nacional, as semelhanças mais preocupantes são o uso político das Forças Armadas e o plano do governante de comandar o país com mão de ferro, ao lado de militares.

Bolsonaro estica cada vez mais a corda nos embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tom das agressões do capitão reformado aumenta à medida que sua popularidade cai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue como favorito às próximas eleições, segundo as pesquisas. O presidente, inclusive, tem acusado, sem apresentar provas, a cúpula do Judiciário de trabalhar pelo retorno do petista ao poder.

Bolsonaro também vem explorando a repulsa de boa parte da cúpula militar a Lula e à esquerda para atrair as Forças Armadas ao seu projeto autoritário. Ao mesmo tempo, em entrevistas, nas redes sociais e nas conversas com apoiadores, o presidente tem reforçado as críticas aos governos petistas e alertado que um eventual retorno da esquerda ao poder será prejudicial ao país.

A tática de explorar a rejeição à esquerda entre os militares também foi usada por Jânio Quadros. O então presidente renunciou em 25 de agosto de 1961, menos de sete meses depois de assumir a presidência, e comunicou o Congresso por meio de um bilhete. Ele acreditava que a renúncia não seria aceita pelos parlamentares, pelas Forças Armadas e até pelo povo, o que lhe permitiria voltar ainda mais forte. Jânio sabia do temor dos militares com a possível posse de seu vice, o esquerdista João Goulart. Só que, ao contrário do que tramava o então presidente, o Congresso descobriu o plano golpista e decidiu aceitar seu pedido de renúncia.

Parcialidade
Sessenta anos depois, o risco da ascensão de um regime autoritário volta a assombrar o país, e os sinais vão muito além da cansativa discussão sobre o voto impresso e do avanço da politização entre as Forças Armadas. Outras instituições do Estado — como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal — vem sendo acusadas de atuar com parcialidade para proteger o presidente Bolsonaro e seus três filhos políticos.

Em um dos casos mais recentes, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro da CPI da Covid, apresentou, na semana passada, um pedido para que o comando da comissão adote providências para obter a íntegra do vídeo do depoimento que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestou à Polícia Federal no inquérito que investiga indícios de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O parlamentar também pediu que a CPI cobre explicações da PF por ter enviado um material incompleto, sem as partes em que o ex-ministro cita Bolsonaro e o deputado Luís Miranda (DEM-DF).

O mesmo senador Rogério Carvalho também denunciou à CPI, na semana passada, que uma pessoa próxima dele foi abordada, em Sergipe, por oficiais do Exército. Os militares, segundo relatou o parlamentar, buscavam informações a seu respeito.

Carvalho é o relator, no Senado, do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, um dos resquícios da ditadura militar (1964-1985). Em entrevista ao Correio, ele disse que, no período da redemocratização, ainda não tinha visto a democracia brasileira tão ameaçada como agora.

“Nunca vi, e é importante a gente fazer justiça. Nem no período pós-ditadura, quando o presidente José Sarney (MDB) assumiu, decorrente de uma eleição indireta, portanto, no período de transição. Nem naquele período o Brasil viveu momentos tão difíceis”, disse o senador. Ele acrescentou: “A gente tem tido presidentes que, com suas qualidades e seus defeitos, todos respeitaram a livre manifestação dos movimentos sociais, a livre expressão da imprensa. Ninguém viu ou teve notícia de uma ação ofensiva contra setores que formam, disputam opinião na sociedade, que se expressam de diversas maneiras”.

O senador, entre outros sinais do avanço do autorismo no país, cita “a tentativa de transformar em crime de terrorismo as manifestações da luta social por conquista de direitos; a tentativa de calar a imprensa, de forma agressiva e desrespeitosa, principalmente com a representação feminina, tendo aí um sexismo e um machismo embutido; além da tentativa direta de intimidar os outros Poderes republicanos”. Carvalho também diz temer uma possível ruptura institucional no país, mas alerta que tudo depende do que instituições como o Congresso e o Judiciário fizerem agora.

Papel constitucional
Para o professor Paulo Calmon, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL-UnB), a democracia brasileira vive um risco real. Ele lembra que períodos de sucesso de regimes democráticos foram interrompidos, muitas vezes de forma abrupta, por crises profundas e ascensão de governos autoritários ou totalitários.

“Foi assim na democracia ateniense; na República Romana; assim como em vários países europeus e da América Latina ao longo do século XX. Mais do que a experiência histórica, temos sempre que lembrar que o Brasil do Século XXI é marcado pelo crescente número de líderes e grupos políticos que militam arduamente e de forma constante contra os ideais de cidadania, liberdade e igualdade que fundamentam a democracia”, disse Calmon.

O docente, porém, acredita que as Forças Armadas continuarão atuando como instituições de Estado — não de governo — e honrando “o juramento de proteger a pátria e atuar como guardiões da Constituição e da Nação contra as ameaças de grupos fanáticos e ensandecidos por mentiras e ideologias importadas do estrangeiro”.

Calmon lembrou que, na recente investida autoritária nos Estados Unidos, promovida pelo então presidente Donald Trump, o Estado-Maior das Forças Armadas tomou uma posição clara: “Protegeu os interesses dos cidadãos e bateu continência não para as ordens de um presidente ensandecido, mas para a Constituição em respeito ao Estado Democrático de Direito”.

Motociata no Dia dos Pais

 (crédito: Marcos Correa/PR)
crédito: Marcos Correa/PR

Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata. O ato de ontem foi convocado pelo próprio mandatário, em comemoração ao Dia dos Pais. Os apoiadores foram divididos em dois grupos. O primeiro, formado por motociclistas credenciados para participar do evento, se concentrou em frente ao Palácio do Planalto. O segundo grupo se reuniu nos estacionamentos dos ministérios. Pedestres também acompanharam o ato, causando aglomerações e descumprindo as regras de distanciamento social.

Liderado pelo chefe do Executivo, o primeiro grupo deixou a Esplanada dos Ministérios por volta das 9h40, em direção às regiões administrativas de Taguatinga e Ceilândia, distante 31 quilômetros do centro da capital. Fazendo o sinal da “arminha”, o presidente acenou para os apoiadores, seguido pelo grupo de motociclistas que buzinavam e gritavam palavras de apoio. Dois trios elétricos estacionados em frente ao Congresso tocaram músicas com letras favoráveis a Bolsonaro.

O evento reuniu famílias como a do motociclista Wagner, que levou a filha Larissa, 15. “Na verdade foi ela quem me chamou. Nós fazemos parte do motoclube “Escorpiões do Cerrado”. Quando Larissa ficou sabendo do evento, me chamou para participar”, justificou o pai.

Um grupo de idosas de São Paulo acompanhou a motociata. Formada por 17 mulheres autointituladas “Bolsonetes”, a turma esperava animada a passagem do presidente. “Nós estávamos fazendo uma excursão que seria para Caldas Novas e Goiânia, quando descobrimos que haveria o ato de Bolsonaro aqui em Brasília. Decidimos vir para cá e esperar ele passar”, explicou Neide Carreira, 69, líder do grupo de apoiadores do presidente.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que os motociclistas seguiram pela EPTG, acessaram o Pistão Norte e entraram pelo Taguacenter para seguirem pela avenida Hélio Prates, sentido Ceilândia. Em seguida, o comboio retornou ao Plano Piloto.


Judiciário trava luta solitária contra Planalto

 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF - 3/3/21)
crédito: Nelson Jr./SCO/STF - 3/3/21

As investidas do presidente Jair Bolsonaro contra integrantes do Poder Judiciário, em especial os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, obrigaram a mais alta Corte de Justiça a deixar de lado a moderação. Conhecido pelo apreço à institucionalidade, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelou uma reunião marcada para ocorrer entre os chefes dos Três Poderes. O encontro tinha precisamente a finalidade de acalmar os ânimos já exaltados. “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”, justificou Fux, na quinta-feira passada.

Fux foi além. Na sexta-feira, deixou claro o descontentamento em encontro com o procurador-geral da República, Augusto Aras, que não esboçou reação alguma em meio às falas excedentes de Bolsonaro. Em notas oficiais, ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições. Paralelamente aos movimentos de Fux, uma carta pública assinada por subprocuradores-gerais da República pediu que Aras atue para coibir ataques do presidente ao TSE e ao STF. De acordo com o texto, o procurador deve “agir enfaticamente” para proteger a democracia.

Apesar das reações no Judiciário, o analista político do portal Inteligência Política, Melillo Dinis, ressalta que a contenção do STF é insuficiente para reduzir a tensão institucional. “É necessária ainda a adesão das forças democráticas e da opinião pública com relação aos temas em disputa que são o voto impresso, relações institucionais e a reação às bravatas”.

O analista acredita que Bolsonaro não tende a baixar o tom. “Podemos ter uma desagregação política inédita após a redemocratização no século passado. E uma tensão permanente até que o destino de Bolsonaro se consuma. O cenário é de conflagração institucional com pouca solução. A alternativa seria uma pressão do parlamento (poder ausente) para encontrar uma entente até as eleições”, destaca.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Aninho Irachande também considera necessária uma reação institucional mais enérgica. “O Judiciário está se posicionando de forma clara e contundente diante das investidas do Presidente, mas é uma pena que esteja sozinho. O que considero mais grave é a omissão ou conivência do Poder Legislativo com as reiteradas investidas contra a democracia e contra os processos democráticos, representação, partidos, sistema eleitoral, minorias, direitos e liberdades”, acrescenta.

Para ele, a contenção às ações do presidente não deveria partir do ministro Luiz Fux, até porque ele representa um dos Poderes reiteradamente atacados pelo presidente. “O melhor é que cada instituição cumpra seu dever constitucional sem meios termos”, avalia Irachande.

Implicações jurídicas
O cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, faz um paralelo entre as implicações políticas e jurídicas no embate Bolsonaro-Judiciário. “As autoridades exerceram o que está na Constituição: atuar como freio e contrapeso aos outros Poderes. O limite dessas ações, juridicamente, é o tempo da Justiça, e as decisões dos juízes a partir da coleta de provas e testemunhas e de tudo que o presidente já produziu. O resultado disso pode não apenas caracterizar crime de responsabilidade — o que daria início a um processo de impeachment, ainda que improvável —, mas tornar Bolsonaro inelegível em 2022”, expõe.

Prando considera delicada a situação do presidente na dimensão jurídica e política. “A Justiça tem respondido dentro da legalidade, investigando o presidente. O resultado deve vir em algum momento. Politicamente, isso também o enfraquece. A dimensão jurídica precisa de um tempo mais longo. Já a dimensão política, possui consequências imediatas”, ressalta.


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