TSE envia notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por vazamento de inquérito da PF

Presidente da República publicou peça nas redes sociais. Inquérito apura ataque hacker ao sistema do TSE ocorrido em 2018

Sarah Teófilo

postado em 09/08/2021 18:48 / atualizado em 09/08/2021 19:16

(crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). O documento pede a apuração de eventual delito por parte do presidente, do delegado da PF que preside as investigações e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). O inquérito divulgado pelo presidente apura ataque hacker ao sistema do TSE, ocorrido em 2018.

Os ministros ainda pediram que os links com a publicação dos inquéritos sejam removidos na íntegra das redes sociais. “Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, pontuaram em notícia-crime enviada ao STF.

Segundo relato do TSE, na semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais peças do inquérito em questão. O documento também foi divulgado poe Barros, deputado federal bolsonarista, segundo o tribunal, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável, que deve ser votada no plenário da Câmara nesta semana.

A notícia-crime será analisada no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ameaças contra ministros do STF. No relato, o TSE aponta que a divulgação “supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação probatória com os fatos atualmente apurados no âmbito” das fake news e com o procedimento de investigação instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro para incluí-lo no inquérito das fake news.

“Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, informaram os ministros no relato. O pedido, então, foi encaminhado a Moraes, junto com os links das publicações que divulgaram o inquérito da PF.