O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entraram em campo, ontem (18/8), para tentar pacificar a relação entre os Poderes, estremecida pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. Em reuniões separadas, os dois se encontraram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para enfatizar a importância de se manter o diálogo e pedir que o magistrado remarque o encontro dos chefes dos Três Poderes.
Fux cancelou a reunião no início deste mês, depois que Bolsonaro intensificou os ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as ameaças à realização das eleições de 2022. Ontem, após receber Pacheco, o magistrado disse que avalia remarcar o encontro. “Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo dos Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do STF, sigo dialogando com todos os representantes de todos os Poderes. Sem prejuízo a uma nova reunião, a questão será reavaliada”, afirmou o magistrado, na sessão de ontem da Corte.
Após deixar o STF, Pacheco disse que ambos concordaram ser necessário “evitar o radicalismo, evitar o extremismo e darmos lugar ao diálogo que busque pacificar, que busque unir, não necessariamente concordar sempre, mas ter, sobretudo, esse respeito às divergências”.
O presidente do Senado disse, também, que o diálogo é fundamental para que os Poderes possam convergir em torno de uma pauta propositiva para o país. Porém, ressaltou que essa interlocução só é possível em um ambiente de respeito aos preceitos democráticos.
“O ambiente para essa pauta propositiva é a democracia, e a democracia não pode ser aviltada, a democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no país”, frisou Pacheco. Segundo ele, a conversa com o presidente do Supremo foi “muito importante, necessária e que eu considero que possa ser o início de uma relação positiva entre os Poderes para aquilo que interessa às pessoas que estão nos mais diversos rincões do país, que precisam, realmente, de uma pacificação, de um exemplo de homens públicos no Brasil, para podermos ter uma pacificação nacional”.
Segundo o senador, “o ministro Luiz Fux se colocou muito propenso a essa ideia de estabelecer o diálogo, de novas reuniões serem marcadas, e discutirmos a consolidação da democracia e o Estado de direito no nosso país, debatermos os temas que mais interessam à população brasileira, que é o combate à fome e à miséria, o combate ao desemprego, as reformas que precisam ser feitas, inclusive reformas que são estruturantes e precisam da participação do Poder Judiciário, do Poder Executivo, embora seja responsabilidade do Legislativo”.
Impeachment
O encontro entre os presidentes dos dois Poderes ocorreu dias depois de Bolsonaro anunciar que apresentará ao Senado um pedido de abertura de processos de impeachment contra dois ministros da Corte: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE. O chefe do governo fez o anúncio depois que o aliado Roberto Jefferson — ex-deputado federal e presidente nacional do PTB — foi preso, na última sexta-feira, por ordem de Moraes, dentro do inquérito sobre milícias digitais.
Já a ofensiva de Bolsonaro contra Barroso no Senado se deve ao fato de o magistrado ser contra o voto impresso. O chefe do Executivo acusa o magistrado de ter pressionado deputados a rejeitarem a proposta de emenda à Constituição (PEC), que previa a medida — a proposta foi derrotada pelo plenário da Câmara na semana passada.
Conforme Pacheco, as representações anunciadas por Bolsonaro contra os magistrados não foram discutidas na reunião com o presidente do STF. Ele afirmou que, se chegarem ao Senado, serão avaliadas, mas enfatizou que o pedido de impeachment não pode ser banalizado. “‘É um instituto grave, excepcional e que só é aplicado em casos muito específicos, num rol taxativo de situações previstas em uma lei. Portanto, esse critério é de natureza política mas, sobretudo, é um critério jurídico e técnico”, destacou.
Segundo Pacheco, impeachment não é o remédio indicado para uma crise institucional e, sim, o diálogo. “Tanto o impeachment de ministro do Supremo quanto o de presidente da República. É preciso ter um filtro muito severo em relação a esses pedidos, que não podem ser banalizados”, ressaltou.
Horas depois do encontro com Pacheco, Fux recebeu Ciro Nogueira, também com pedido de remarcação da reunião. Numa rede social, o ministro da Casa Civil escreveu: “No encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, consenso sobre o que une a todos: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil, o nosso futuro, a harmonia entre os Poderes, sintetizados no símbolo que a nossa Constituição”. O texto é acompanhado de uma foto dos dois segurando, juntos, um exemplar da Carta Magna.
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MPF denuncia blogueiro
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, o bolsonarista usou seu canal no YouTube, o Terça Livre, para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente e assegurou que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com ameaça de “mal injusto ou grave”.
A denúncia — assinada pelos procuradores João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores — foi baseada no vídeo publicado em 24 de novembro de 2020. Intitulado “Barroso é um miliciano digital”, Allan dos Santos adota tom ameaçador e profere palavras de baixo calão.
“Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p* do digital e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas, Barroso, vira homem! Tira a p* do digital! E bota só terrorista! Para você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p*”, disse, na ocasião.
Ainda de acordo com o MPF, as declarações de Santos “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. A investigação foi aberta após Barroso entrar com uma representação no MPF.
A defesa do blogueiro afirmou, por meio de nota, que “em momento algum o jornalista fez qualquer ameaça ao ministro”. “O que foi tratado no programa foi o potencial dano à honra das pessoas da internet pelos termos empregados pelo ministro e eventual responsabilização legal do ministro na Justiça (“para não sofrer uma sanção”) por qualquer pessoa da internet que tenha se sentido ofendida”, indicou o comunicado.
O canal bolsonarista Terça Livre foi removido do YouTube pelo Google no último dia 15, por determinação da Justiça.
Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no STF: o que investiga a atuação de milícias digitais e outro sobre financiamento de atos antidemocráticos.