Na CPI, Girão vota contra próprio parecer e é salvo por assessor

Senador se confundiu e acabou sendo ajudado por governistas e pelo funcionário do gabinete, que correu para abaixar o braço do parlamentar

Ana Mendonça - Estado de Minas

postado em 19/08/2021 18:18 / atualizado em 19/08/2021 18:19

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) se confundiu ao votar contra o próprio destaque na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, realizada, nesta quinta-feira (19/8).

Mais cedo, o parlamentar tinha pedido para que o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), votasse os requerimentos que tinham como alvo blogs, sites, portais e jornalistas acusados de fake news. Ele classificou os pedidos como “intimidação”.

Então, Aziz colocou o destaque em votação e solicitou para quem fosse contrário a votar os pedidos de forma individualizada e separada levantassem o braço.

Girão levantou o braço e após ser avisado pelos governistas, seu assessor abaixou o braço do senador.

O dia da CPI

Depois de quatro adiamentos, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, depõe nesta quinta-feira (19/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. A empresa representou o laboratório indiano Baraht Biotech no Brasil, fabricante da Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Ministério da Saúde.

Até o momento ele está em silêncio.

O requerimento para convocação de Maximiano foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo ele, é “imprescindível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o governo federal para aquisição da Covaxin”.

O servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Em depoimento à CPI, eles disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a suspeita de corrupção e fraude na contratação.

A Covaxin estava sendo negociada ao preço de US$ 15 a dose e o contrato previa a aquisição de 20 milhões de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilhão, na conversão da época.

Depois que as denúncias de irregularidades vieram à tona na comissão, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde e a Bharat Biotech rompeu com a Precisa, em julho.

A Precisa Medicamentos é sócia de outra empresa, a Global Saúde, acusada de não ter cumprido contrato fechado com o Ministério da Saúde para fornecer remédios de alto custo. O negócio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Em depoimento à CPI na semana passada, Barros disse não ter relação pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negociações de vacinas e deu explicações sobre os problemas contratuais com a Global.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

 

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.