Bolsonaro veta projeto que permitia partidos políticos se unirem

Veto, segundo o governo, contrariaria interesse público porque dificulta identificação do eleitor com as legendas

Rosana Hessel

postado em 06/09/2021 22:51 / atualizado em 07/09/2021 10:34

(crédito: EVARISTO SA / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) para instituir as federações de partidos políticos, de acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (06/09), pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP).

A medida deverá barrar a possível fusão entre PSL e DEM, que vinha sendo cogitada desde 2019. Procurada, a assessoria do DEM ainda não comentou sobre o veto e informou que disse que a fusão e "especulação".

Segundo o governo, o projeto de lei "contrariaria interesse público" e dificulta identificação do eleitor com a legenda. 

A regra, conforme o comunicado da SGP, permitiria aos partidos políticos se unirem em federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura, para que dois ou mais partidos pudessem formar uma federação, a ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As federações registradas atuariam como uma agremiação única, sujeitas às diretrizes de funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária, algo como uma fusão temporária de partidos.

Ainda de acordo com a nota do Palácio do Planalto, a proposição "contrariaria interesse público", tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais -- introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária -- e, por consequência, "diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação".

"O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação", informou a nota da SGP.