STJ envia a STF recurso de Bolsonaro contra condenação por homofobia

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações homofóbicas feitas no extinto programa CQC, da TV Bandeirantes. Ao participar de um dos quadros, em 2011, o então deputado disse que não teria um filho gay, pois todos passaram por "boa educação"

Ingrid Soares

postado em 14/09/2021 16:21

(crédito: Miguel SCHINCARIOL / AFP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso do presidente Jair Bolsonaro contra uma condenação que sofreu por homofobia. A determinação é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que aponta que "a questão de fundo debatida é eminentemente constitucional".

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações homofóbicas feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em 2011, quando o então deputado disse que não teria um filho gay, pois todos passaram por "boa educação" e que não participaria de eventos da comunidade LGBTQI+ para não promover "maus costumes". Os advogados tentam reverter a decisão.

A previsão era de que o caso fosse pautado nesta terça-feira (14/9) pela 3ª Turma do STJ. No entanto, a resolução deverá ficar agora a cargo da Corte. O chefe do Executivo alega que as declarações foram retiradas de contexto. Como na data das declarações ainda era deputado federal, a defesa alega proteção por imunidade parlamentar.