CONGRESSO

Pacheco devolve medida provisória que altera Marco Civil da Internet

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em plenário a devolução ao Executivo da MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais. Entre outros motivos, alegou considerável insegurança jurídica gerada pela MP

Correio Braziliense
postado em 14/09/2021 20:39 / atualizado em 14/09/2021 20:48
 (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou, na noite desta quarta-feira (14/9), a devolução da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e limita a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais. A decisão foi comunicada ao Palácio do Planalto e lida por Pacheco no plenário do Senado.

Na decisão, Pacheco afirmou que a MP gera insegurança jurídica e configura um "abalo" ao desempenho das funções do Congresso. O presidente do Senado citou a tramitação de um projeto de lei sobre o tema aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara. O senador também citou que a MP de Bolsonaro impacta diretamente no processo eleitoral.

"Nesse caracterizado cenário, a mera tramitação da Medida Provisória nº 1.068, de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional", diz o ato de Pacheco, que como presidente da Mesa do Congresso tem o poder de devolver uma MP e anular efeitos da medida quando identifica inconstitucionalidade.

Mais cedo, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a MP e afirmou que "fake news faz parte da nossa vida". A declaração ocorreu durante solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, no Palácio do Planalto. Ele ainda comparou a prática de disparo de notícias enganosas com 'mentir para a namorada'. "A internet é um sucesso. Lembrando da Rede Globo, Chacrinha: "Quem não se comunica, se estrumbica". Agora, tem que comunicar bem. Se comunicar mal, não tem futuro. Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a sua namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para a dona Michelle", riu.

* Com informações das agências Estado e Senado

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