CPI da Covid mira "garantias" dadas pela FIB Bank

Comissão pede à PGR e ao TCU a suspensão dos contratos que têm como fiadores a suposta empresa pertencente a Marcos Tolentino, dono de 2 CPFs ativos e 4 cancelados. Advogado teria relação estreita com Ricardo Barros e esteve na sessão que ouviu o líder do governo

Fábio Grecchi

Tainá Andrade

postado em 15/09/2021 06:00

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A CPI da Covid requisitará à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determine uma investigação de todos os contratos com o governo federal em que a FIB Bank figure como instituição garantidora. Encaminhará, ainda, todas as informações obtidas pelo colegiado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de se realizar uma auditoria em todos os negócios firmados.

A decisão foi aprovada, ontem, durante o depoimento à comissão do advogado e empresário Marcos Tolentino, suspeito de ser um sócio oculto da FIB Bank — que, apesar do nome, não é um banco nem uma seguradora. A empresa foi responsável por dar à Precisa Medicamentos garantias para o fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Como a FIB Bank também assegurou outros negócios celebrados por órgãos públicos, os senadores aprovaram um requerimento pedindo informações ao Ministério da Economia, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e a outros ministérios sobre cartas de fiança emitidas pela instituição. Os parlamentares querem saber como a empresa avalizou tais contratos e como os negócios foram concretizados.

A CPI identificou que tais acordos fechados com o governo federal somam aproximadamente R$ 600 milhões. “Isso demonstra um conluio nunca visto na história da República. O Ricardo Barros (líder do governo na Câmara) está presente em todas as negociatas e sempre muito próximo do depoente”, provocou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

De novo, o silêncio

Tolentino seguiu o roteiro dos depoentes que obtêm habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): se manteve praticamente todo o inquérito em silêncio. Respondeu poucas perguntas e tentou enfatizar que não tinha nenhuma participação na sociedade das empresas investigadas pela CPI – FIB Bank, MB Guassu e Pico do Juazeiro.

Mas, na fala inicial, ele confirmou ter relações profissionais com Ricardo Benetti, acionista do FIB Bank. E sobre o deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que se trata de um “conhecido há muitos anos”. “Mantenho com ele vínculo de respeito e amizade, nada mais do que isso”, salientou.

Os senadores apresentaram um arsenal de documentos e informações que relacionam o empresário a Barros. Tolentino foi questionado sobre o endereço de uma das acionistas do FIB, a Pico do Juazeiro, ser o mesmo da sua emissora de televisão, a Rede Brasil, e da Benetti Associados — que também está na mira da CPI.

Durante o depoimento, a comissão trouxe à tona o nome da empresa Brasil Space, responsável, de acordo com Calheiros, por fazer transferências para a FIB Bank. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a firma, que é da mãe de Tolentino, recebeu R$ 1,9 milhão do FIB Bank. Além disso, as contas bancárias das duas empresas estão na mesma agência em São Paulo. A senadora mostrou que Tolentino e parentes próximos teriam 32 empresas abertas em seus nomes.

O colegiado apresentou, ainda, duas situações consideradas inusitadas: uma, de que Tolentino teria seis CPF (dois ativos e quatro cancelados pela Receita Federal), conforme mostrou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e que no depoimento de Barros à CPI, o empresário esteve presente “em solidariedade” — como ele próprio definiu.

Negócio com precatórios

O empresário Marcos Tolentino admitiu, em seu depoimento na CPI da Covid, que tem como ativos precatórios judiciais da União. O depoimento chamou a atenção em função de o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defender desde setembro do ano passado o parcelamento dessas dívidas para abrir espaço a um programa social do governo — o chamado Auxílio Brasil, que ainda não saiu do papel.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou uma relação suspeita no negócio: parcelar precatórios faz com que escritórios de advocacia, como o de Tolentino, paguem valores menores à vista para os beneficiados e fiquem com o direito de receber as dívidas da União em quantias maiores no futuro.

“É um interesse que, me parece, nesse caso conjugam”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao falar sobre o interesse de Tolentino nos precatórios e atuação do líder do governo na Câmara.

A CPI avalia encaminhar o indiciamento de Barros ao Ministério Público Federal. O deputado nega ter atuado em contratos suspeitos no Ministério da Saúde e agido para facilitar a compra da Covaxin, investigada pela comissão.

Outra ponta que a CPI conseguiu ligar foi o relacionamento entre Tolentino e Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro — que depõe à comissão amanhã. Segundo o empresário, ela o defendeu em um processo eleitoral e cujo endereço fornecido nessa ação fica numa casa modesta em Macapá, conforme mostrou Randolfe.

“Envolvido em pelo menos três operações da polícia federal, CPFs cancelados e falsidade ideológica. É o dono do FIB Bank, era essa instituição que iria garantir o contrato (da Covaxin)”, detalhou Randolfe. (TA)

Relatório proporá mudança na lei do impeachment

crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou, ontem, que vai propor no seu relatório final da CPI da Covid mudanças na lei da impeachment. O parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23 ou 24, mas, segundo o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), o prazo pode ser prorrogado. Sobre isso, aliás, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou que os trabalhos não fossem encerrados de afogadilho e se considerasse a hipótese de levar os trabalhos até o prazo máximo, em novembro.

A intenção da cúpula da comissão é possibilitar que as conclusões da investigação da CPI provoquem a abertura de um processo de afastamento do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo, e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação”, afirmou Renan, antes do início da reunião da CPI de ontem. Ele não detalhou quais mudanças deve propor.

Atualmente, há 131 pedidos de impeachment na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas o início do processo depende exclusivamente de uma decisão dele. Não existe condição ou prazo determinado para que o presidente da Casa dê andamento a processos dessa natureza.

Aliado de Bolsonaro, Lira tem dito a interlocutores que não há clima para abertura de um processo e nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. A avaliação é de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o impeachment não tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132 deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas independentes, e não ocorra dissidência nas bancadas — cenário considerado improvável —, o número não chegaria aos 342 votos necessários para que a cassação seja aprovada.

Poder absoluto
A proposta de mudar a lei de impeachment foi incluída por Renan após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação para retirar o “poder absoluto” do presidente da Câmara, estabelecendo prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment e, posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plenário, que poderia decidir pela continuidade.

Integrantes do grupo sugeriram, também, medida semelhante em relação ao procurador-geral da República. Caso a decisão do procurador-geral seja de não abrir uma denúncia após pedidos de indiciamento da CPI, a decisão teria de ser submetida a subprocuradores ou que ações de partidos sejam levadas adiante.

Após a aprovação do relatório final da CPI, prevista para os dias 29 ou 30, o documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e até a tribunais internacionais, enquadrando Bolsonaro em uma série de crimes cometidos no enfrentamento da covid.

Em paralelo à consulta feita por Renan, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior finalizou um parecer de mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes cometidos por Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A conclusão dos técnicos será avaliada pelo relator

“A gente recebeu o relatório da primeira comissão de juristas, várias autoridades são enquadradas, dentre elas o presidente Bolsonaro em crimes comuns, de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Eles (juristas) colaboram nessa construção, a adequação entre os fatos comprovados e o Direito”, afirmou o senador Alessandro Vieira, suplente na comissão.

Os crimes comuns estão relacionados ao descumprimento de medidas de saúde pública cujo resultado foi a morte de cidadãos. Entre as autoridades que devem ser enquadradas em algum tipo de crime, além de Bolsonaro estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello — general da ativa e atual secretário de Estudos Estratégicos na Presidência da República — e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco — coronel da reserva e atual assessor especial da Casa Civil.