Rachadinha: TSE condena vereadora do PSL, que fica inelegível

Por unanimidade, ministros da corte eleitoral indeferiram cargo de Maria Helena Pereira. Alexandre de Moraes relatou o processo

Luana Patriolino

postado em 13/09/2021 22:00

(crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta segunda-feira (13/9), a vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) — acusada de participar de um esquema de rachadinha. Os sete ministros da corte eleitoral decidiram que a investigada se tornará inelegível e terá o mandato indeferido. O primeiro voto foi o do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes sustentou que "não é um problema de gestão financeira de gabinete, mas de prejuízo ao erário público". O magistrado também ressaltou que o esquema de “rachadinha” é uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção”.

Popularmente conhecido pelo termo "rachadinha", o desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência da remuneração dos funcionários do gabinete para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função.

Flávio Bolsonaro 

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

O processo voltou a andar em agosto. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu a um pedido do Ministério Público do estado (MPRJ). O caso estava parado há seis meses, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou as quebras de sigilo bancário e fiscal. Posteriormente, a defesa do filho mais velho do presidente da República apresentou um pedido para que o processo voltasse à estaca zero — que foi negado pelo STJ.