O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (22/9), um projeto que transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A proposta também altera a quantidade de magistrados em juizados especiais da capital.
A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e que já foi tramitada na Câmara Federal, visa transformar três cargos de Juiz de Direito em cargos de Juiz de Direito de Turma Recursal. Além disso, será acrescentado mais um juiz nas três Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF. Antes, as turmas funcionavam com três juízes e um suplente. Agora, serão quatro magistrados permanentemente.
No relatório, justificou-se que o reforço de um juiz a mais trará celeridade aos processos, haja visto o possível adiamento do julgamento se algum dos membros não puderem estar presentes. A turma precisa de um quorum mínimo de três magistrados para iniciar os trabalhos.
Além disso, as alterações, de acordo com a justificativa, não terão qualquer aumento de despesa. A proposta vai à sanção presidencial.
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