CB.PODER: Marcelo Ramos vê contradições do governo em relação aos precatórios

O vice-presidente da Câmara dos Deputados vê contradições na postura do governo em relação aos precatórios

Denise Rothenburg; João Vitor Tavarez*

postado em 29/09/2021 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), vê contradições na postura do governo em relação aos precatórios. “O mesmo governo que reclama de pagar R$ 89 bilhões de precatórios — cujo Poder Judiciário reconheceu que deveria pagar em 2022 — é o mesmo que recebeu R$ 80 bilhões em decisões judiciais no ano passado”, afirma Ramos.

Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — Marcelo Ramos critica a estratégia para saldar as dívidas. “Sob a lógica do credor, é um calote, pois o governo tem que pagar e diz que não quer. E sob outra lógica, é uma pedalada fiscal”. Confira os principais trechos da entrevista.

Como está a negociação dos precatórios?
O mesmo governo que reclama de pagar R$ 89 bilhões de precatórios — cujo Poder Judiciário reconheceu que o governo deveria pagar em 2022 — é o mesmo que recebeu R$ 80 bilhões em decisões judiciais no ano passado. Então recebe esse valor e não quer pagar os R$ 89 bilhões. Dentro dos precatórios, R$ 19 bilhões do fundo de Educação, dos quais 60% devem ser revestidos para pagamento de abono para professores. Qual o problema? É que o governo quer pegar o montante para pagar os R$ 89 bilhões, no ano que vem, fazendo o seguinte: ou parcelar em 10 vezes, pagando 15% disso. Ou pagar R$ 40 bilhões, referente ao valor dos precatórios de 2016, deixando R$ 50 bilhões para uma negociação compulsória, onde o credor é obrigado a receber uma ação de estatal ou imóvel da União; ou compensar com um débito tributário com a União, e o resto deixar para os anos seguintes.

O que significa isso?
Isso, sob lógica do credor, é um calote, pois o governo tem que pagar e diz que não quer. E sob outra lógica, é uma pedalada fiscal, porque precatório é despesa obrigatória — que se empurrada de um ano para outro, junta com outras despesas. Isso gera insegurança jurídica para o país.

Qual a solução?
Aponto o seguinte: R$ 40 bilhões seriam pagos considerando o valor dos precatórios de 2016, atualizado até 2022, e com base no IPCA. O teto de gastos é o valor que se gastou com despesa discricionária no ano anterior mais a inflação de julho a junho. A inflação de junho a julho dá 6,27%, o que abre no teto de gastos mais R$ 24 bilhões. A dívida (precatórios) é de aproximadamente R$ 89 bilhões. Então os R$ 40 bilhões, somados aos R$ 24 bilhões, resultam em R$ 64 bilhões. Assim, sobram R$ 26 bilhões, dos quais, conforme minha proposta, seriam pagos fora do teto de gastos, com o governo emitindo o título da dívida pública. Isso é furar o teto de uma forma transparente, sem dar calote e com segurança jurídica. A solução para o problema é o pagamento total do precatório.

É correto o discurso do governo, que acusa os governadores de não baixar ICMS e contribuir para o alto preço da gasolina?
É importante entender que o problema não está concentrado nos combustíveis. O Brasil tem um descontrole da inflação, cuja previsão é chegar, aproximadamente, a 9,25% ao fim deste ano. Muito acima da meta estabelecida e por erros na política econômica do governo. Quando se recorta a inflação nos itens mais sensíveis no bolso do cidadão — combustível, gás de cozinha, cesta básica e energia — , ela está ainda mais alta. Não dá para culpar governadores em relação à questão dos combustíveis.

Por quê?
O ICMS, nos 27 estados da Federação, é um percentual que incide sobre o preço do combustível. Vamos supor que o ICMS seja de 20%, e o combustível está a R$ 2. Então o imposto fica a 0,40 centavos. O ICMS só aumenta para R$ 1 se o combustível passar de R$ 2 para R$ 5. O ICMS aumenta quando o combustível fica mais caro. O encarecimento ocorre, pois a Petrobras continua praticando a mesma política de preço, que é lastreada no dólar e a custo internacional.

Assista a íntegra da entrevista:

* Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza