Precatórios

Relator rejeita tirar precatórios do teto: "Precisamos encontrar o caminho do meio"

Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) diz que qualquer ideia que viole o limite de despesas da União seria "ruim para o país"

Jorge Vasconcellos
postado em 22/09/2021 17:46 / atualizado em 22/09/2021 17:47
 (crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press - 11/3/15)
(crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press - 11/3/15)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse rejeitar qualquer discussão que leve à violação do teto de gastos. Nesta quarta-feira (22/9), quando foi instalada a comissão especial da Câmara encarregada de analisar o texto, o parlamentar afirmou ser preciso “encontrar o caminho do meio”, com previsibilidade e segurança jurídica.

“Qualquer discussão que venha a não respeitar o teto de gastos eu entendo que é ruim para o país, já que essa lei [que instituiu o teto] trouxe para o Brasil uma grande segurança acerca dos gastos públicos”, disse o relator.

A PEC dos precatórios, encaminhada ao Congresso pelo governo, previa, originalmente, o parcelamento desses débitos, cujo valor a ser pago em 2022 é de R$ 89 bilhões. Desde então, outras propostas sobre o tema foram apresentadas. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou uma PEC propondo a retirada dessas dívidas do cálculo do teto de gastos. Embora tenha se posicionado contra essa ideia, o relator evitou antecipar se pretende rejeitar o texto de Ramos.

Na terça-feira (21), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram ter desistido da ideia do parcelamento dos precatórios. A proposta, agora, é que, em 2022, sejam pagos R$ 39,8 bilhões do total de R$ 89 bilhões. O restante (cerca de R$ 50 bilhões) seria renegociado com os credores.

Essa nova proposta limitaria o pagamento dos precatórios ao teto dos gastos. Os valores seriam corrigidos pela inflação desde 2016, ano da promulgação da PEC que prevê esse limite de despesas da União.

Hugo Motta afirmou que pretende conversar com Paulo Guedes para saber qual será a nova versão da proposta do governo. O relator também propôs que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes dos estados, dos municípios, credores das dívidas judiciais, além de outros atores sejam convidados para contribuir com a discussão do tema.

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