TCU suspende compra da Saúde que teria R$ 160 milhões a mais de gasto

A decisão deve ser analisada pelo plenário do tribunal nesta quarta-feira (6/10). Ministério da Saúde alegou perigo de desabastecimento de imunoglobulina

Luana Patriolino

postado em 05/10/2021 17:10 / atualizado em 05/10/2021 22:13

(crédito: CB/D.A Press)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma compra de imunoglobulina feita em agosto pelo Ministério da Saúde. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por R$ 160 milhões a mais que o concorrente — desclassificado na licitação. O ministro Bruno Dantas, do TCU, despachou a decisão cautelar (temporária) na segunda-feira (4/10).

Ao Correio, o tribunal afirmou que o processo ainda não foi apreciado pela Corte e deve ser pautado na sessão plenária desta quarta-feira (6/10). A Virchow Biotech entrou com a ação e questionou o fato de ter sido desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento.

O ministro Bruno Dantas considerou que essa exigência foi flexibilizada depois pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e argumentou que apenas esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro. O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd, ficaria em quase R$ 600 milhões.

Ao TCU, o Ministério da Saúde afirmou que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. "Segundo o Ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (...). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão", diz a decisão.

As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, em 2017. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde, que respondeu que, até o momento, não foi notificado da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).