INVESTIGAÇÃO

Relatório final da CPI vai propor a criação de pensão para órfãos da covid-19

Parecer de Renan Calheiros vai propor a responsabilização do presidente da República, de três filhos dele e de ministros pela condução da pandemia que já vitimou mais de 600 mil pessoas. Documento será apresentado na terça-feira e votado no dia seguinte

Raphael Felice
postado em 16/10/2021 06:00
No relatório de Calheiros também será pedido o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele deve ser acusado de sete crimes -  (crédito: Pedro França/Agência Senado)
No relatório de Calheiros também será pedido o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele deve ser acusado de sete crimes - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

No parecer que entregará na próxima terça-feira, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro; de três filhos do chefe do Executivo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ); e de ministros do governo, além de médicos. O relatório será votado na quarta-feira.

Calheiros imputa 11 delitos ao presidente da República, entre os quais epidemia com resultado morte, infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, crime de responsabilidade e homicídio por omissão.

Já Eduardo e Carlos Bolsonaro serão relacionados por incitação a crimes sanitários, porque teriam propagado fake news sobre o novo coronavírus, incitando o negacionismo. Flávio, por sua vez, é citado por advocacia administrativa, por ter intermediado encontro do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No relatório de Calheiros também será pedido o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele deve ser acusado de sete crimes: epidemia com resultado em morte, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crimes, genocídio indígena e crimes contra humanidade.

Também estão no parecer os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Segundo a cúpula da CPI, Queiroga se converteu “ao negacionismo de Bolsonaro”. Há cerca de dois meses, o ministro da Saúde suspendeu a vacinação de adolescentes do Plano Nacional de Imunizações. Em junho, sugeriu diálogo sobre o “tratamento precoce”, durante evento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mais recentemente, durante viagem de comitiva brasileira a Nova York, ele compartilhou publicação que colocava em xeque a eficácia das vacinas e das máscaras e insuflava o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19, como cloroquina e ivermectina. Na volta ao Brasil, Queiroga ainda discursou contra o passaporte de vacinas e a obrigatoriedade do uso da máscara.

Onyx Lorenzoni, por sua vez, é acusado de tentativa de obstrução às investigações e de falsificação de documento particular. Então chefe da Casa Civil, ele apresentou uma fatura supostamente falsa da Precisa Medicamentos durante pronunciamento no Planalto. Já Wagner Rosário teria prevaricado em relação às suspeitas de irregularidades em negociações de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse que o relatório “é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da covid que esperavam algo de útil da CPI”. “Trata-se de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022”, destacou.

Peregrinação

Com a expectativa de aprovação do relatório, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai entregar o parecer para análise da Procuradoria-Geral da República já no dia 21. O órgão terá 30 dias para decidir se dará prosseguimento às denúncias, pedirá o arquivamento ou definirá diligências. No dia 26, membros da CPI vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para protocolar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a cúpula do colegiado quer levar o relatório a todas as instâncias, inclusive ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte é responsável pelo julgamento de acusados de crimes contra a humanidade, como genocídio.

Ontem, em reunião remota, a CPI aprovou a convocação de Nelson Mussolini, membro da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Também serão chamados Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Elton da Silva Chaves, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Luiz Claudio Lemos Correa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Todos serão ouvidos na segunda-feira.

Aziz critica Renan

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), criticou as declarações do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre suas conclusões no relatório final. “Acho deselegante estar vazando, acho que faltou respeito, pelo menos ao G7 (ala majoritária da comissão que une oposicionistas e independentes). Então, não é legal”, disse, em entrevista ao Estadão.

Aziz também afirmou que discorda de parte do conteúdo que tem sido divulgado pelo relator à imprensa. “Eu não acho que tenha genocídio, tem de se provar isso. E eu não estou aqui para fazer cavalo de batalha em relatório, não. A gente vai votar aquilo que é correto. Ninguém vai votar absolutamente nada com estômago aqui”, ressaltou. “Não presidi uma CPI seis meses para chegar o relatório e achar que o fígado vai me vencer.”

Aziz declarou que não existe um consenso ou uma articulação entre os senadores em torno do relatório. “Não conversei com Renan sobre relatório nenhum. Aliás, ele não conversou com ninguém dos senadores. Nenhum desses crimes, eu não sei. Ele vai ter de dizer por quê.”

Suplente na CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se antecipou e divulgou, ontem, um relatório paralelo. No parecer, o parlamentar sugeriu o indiciamento de 17 investigados, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, mas não seus filhos. “Ser um babaca não é crime. Falar coisas estúpidas, em regra, também não, mas fazer gestão pública baseada em coisas estúpidas é crime”, disse. “As condutas referentes à desinformação serão mais bem apuradas na CPMI das Fake News e no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal). O foco da CPI deve ser a pandemia, especialmente as mortes evitáveis que a política criminosa de Bolsonaro causou”, acrescentou.

Pensão para órfãos da covid

O relatório final da CPI da Covid vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), informou, também, que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Calheiros sugeriu o valor de um salário mínimo — que, a partir do ano que vem, passa a ser de R$ 1.192 — “para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade”. Conforme o senador, a proposta é financeiramente “exequível”.

De acordo com versão da proposta, divulgada ontem pelo jornal O Globo, a pensão para órfãos seria paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

“É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo. Algumas das providências já foram adotadas em alguns estados da Federação”, disse Calheiros, no último dia 6. Na sequência, o relator comentou sobre “incluir a covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez”.

Câmara

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1.305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e entre aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já receberiam pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

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