INTERFERÊNCIA NO MP

Famosos e personalidades se manifestam contra a PEC da Vingança

Considerada como uma forma de reduzir o combate à corrupção, a PEC 5/2021 possibilita maior interferência do Congresso Nacional no Ministério Público

Talita de Souza
postado em 18/10/2021 18:02
 (crédito: Redes sociais)
(crédito: Redes sociais)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi alvo de críticas nas redes sociais, nesta segunda-feira (18/10). Artistas, cientistas políticos e personalidades se manifestaram contrários ao texto que prevê o aumento do número de indicados ao Conselho pelo Congresso Nacional e a possibilidade do Parlamento indicar o corregedor do órgão.

A ampliação do poder do Legislativo no Ministério Público (MP) é vista como uma tentativa de reduzir o combate à corrupção, já que o órgão é responsável por investigar políticos e, nos últimos anos, foi responsável por uma das maiores operações de combate à lavagem de dinheiro: a Lava Jato. Por esse motivo, a proposta ficou conhecida como PEC da Vingança. Em vídeos publicados nas redes e disparados em grupos de mensagens instantâneas, as personalidades alertam sobre a diminuição da autonomia do órgão.

“A mudança no órgão responsável por fiscalizar o que os promotores e membros do MP fazem tem um motivo bem claro, que é de dar um recado para os procuradores que investigam os políticos por corrupção”, explica Manoel Gadino, cientista político e diretor executivo da ONG Transparência Brasil em um dos vídeos publicados.

Para Gadino, é como se o Legislativo declarasse: “Se vocês investigarem a gente, vamos indicar as pessoas que podem punir vocês, então estão de fato acabando com a independência do MP, podendo inclusive desfazer os atos que os membros do órgão vão fazer”.

O ator Cássio Scapin publicou um vídeo no perfil do Instagram em que ressalta a atuação do Ministério Público e afirma que o enfraquecimento do órgão seria uma perda para toda a sociedade.

“Quando a floresta está ameaçada, quem barra é o Ministério Público. Quando a infância é violentada, quem barra é o Ministério Público. Quando a liberdade de expressão é cerceada, quem barra é o Ministério Público. A quem interessa barra o Ministério Público? Diga não à PEC 5. Um Ministério Público forte, democracia forte”, declara o ator. O texto foi reproduzido e publicado por outros dois colegas de profissão, Luiz Guilherme e Bruna Lombardi.

O mestre em teoria do direito Davi Lago também é uma das vozes do movimento. Em vídeo, o especialista afirma que o texto é um “retrocesso ao combate à corrupção no Brasil”, já que “um dos princípios básicos do combate é a autonomia dos órgãos competentes para realizarem diligências e investigações”, o que seria afetado com a interferência do Legislativo e suas indicações.

O movimento também pede que cidadãos acionem deputados e senadores para impedir que o texto - que precisa do apoio de dois terços da Casa - seja aprovado. A previsão é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), termine a discussão da matéria e vote a PEC nesta terça-feira (19/10).

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