O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte retomou nesta quinta-feira (28/10) o julgamento que apurava se os vencedores do pleito das últimas eleições cometeram abuso do poder econômico por conta de disparos em mensagens em massa. O placar foi unânime: os sete ministros do TSE votaram contra as ações.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que os autos careceram de provas materiais. “Sob o aspecto material não foi comprovada a necessária correlação dos ilícitos relatos pela parte autora com a campanha. Isso porque não foi demonstrado, como consta no voto do relator, o envio de mensagens por aqueles números a grupos de WhatsApp com conteúdo falso e ofensivo e nem a concatenação dos empresários como provas ao menos do engajamento político na campanha dos eleitos”, declarou.
“Não importa o que cada um intimamente pense ou ache. Processo judicial é prova”, observou.
Apesar da decisão pela cassação da chapa, Barroso ponderou o julgamento e destacou o desafio de enfrentar as fake news. “Essa não é uma decisão para o passado. É uma decisão para o futuro que nós, aqui, estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar as democracias brasileiras nas eleições do próximo ano”, disse. “A democracia é feita de voto, de um debate público de qualidade e não da desqualificação do outro”, completou.
Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT).
Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Salomão também lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Luís Felipe Salomão deixa os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão para o ministro Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor-geral do TSE a partir de sexta-feira (29/10).
Levando-se em conta o histórico da Corte, a absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não é surpresa. O TSE jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.
Como votou cada ministro
- Luís Felipe Salomão (relator): votou contra a cassação da chapa
- Mauro Campbell Marques: votou contra a cassação da chapa
- Sérgio Banhos: votou contra a cassação da chapa
- Carlos Horbach: votou contra a cassação da chapa
- Edson Fachin: votou contra a cassação da chapa
- Alexandre de Moraes: votou contra a cassação da chapa
- Luís Roberto Barroso (presidente): votou contra a cassação da chapa
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