CPI DA COVID

CPI da Covid entrega relatório final ao presidente do STF, Luiz Fux

Em caso de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os indiciados pela comissão, caberá ao Supremo aceitá-la e julgar os réus

Jorge Vasconcellos
postado em 28/10/2021 17:57
 (crédito: Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
(crédito: Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 entregaram, nesta quinta-feira (28/10), o relatório final das investigações ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O documento foi aprovado pela CPI na última terça-feira (26), com pedido de 80 indiciamentos, incluindo o nome do presidente Jair Bolsonaro, acusado de ter cometido ao menos 9 crimes relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

CPI pediu o indiciamento de outras autoridades com foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores. Em caso de denúncia da Procuradoria-Geral da República, caberá ao STF aceitá-la e julgar os réus.

O STF também faz parte de um plano B da comissão, que será acionado caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, que recebeu o relatório na quarta-feira (27), não dê prosseguimento a ações penais contra os indiciados pela comissão. Caso isso ocorra, a ideia dos senadores é de entrar diretamente no Supremo com uma ação subsidiária à pública.

No intervalo da sessão do STF, Fux recebeu os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente e vice da comissão, e Humberto Costa (PT-PE), titular do colegiado.

Horas antes, os parlamentares entregaram o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Procuradoria Geral do Trabalho.

Na quarta-feira, o documento também foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.

 

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