PEC dos Precatórios: empenho de emendas do relator bate recorde antes de votação

Em outubro, foram empenhados R$ 1.967.751.844,83, como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares; texto-base da PEC foi aprovado nesta quinta-feira (4/11) pela Câmara

Jorge Vasconcellos

postado em 04/11/2021 17:36 / atualizado em 04/11/2021 18:13

(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Em outubro, o governo bateu o recorde do ano no empenho de verbas relativas às emendas do relator-geral do Orçamento, as chamadas RP9. Conforme o portal Siga Brasil, do Senado, foram empenhados R$ 1.967.751.844,83, como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares. O procedimento ocorreu no auge das negociações em torno da PEC dos Precatórios, a principal aposta do Planalto para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.

O texto-base da PEC foi aprovado pela Câmara, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4/11), por 312 votos contra 144. A votação em segundo turno deve ocorrer na próxima semana.

As emendas do relator são alvo de representações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) por três partidos de oposição — PSol, Cidadania e PSB. Eles pedem a suspensão dos pagamentos dos recursos. A relatora é a ministra Rosa Weber.

As RP9 previstas no Orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões. Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas não seguem critérios transparentes. Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. A oposição, que tem denunciado a existência de um orçamento paralelo, acusa o Executivo de usar essas verbas para ampliar sua base de apoio no Congresso.

Barganha política

A distribuição dos recursos das emendas do relator aos deputados é controlada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto. Já a destinação das verbas para os senadores é comandada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Ambos são os principais líderes do Centrão, grupo político que assumiu as articulações entre o governo e o Congresso.

"As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial. Essas emendas são imorais e inconstitucionais. Em outubro foi empenhado em emendas de relator um volume recorde de R$ 2 bilhões!", critica o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Ele também chama a atenção para a falta de transparência desse tipo de procedimento. "Quem foram os parlamentares favorecidos? Quais os valores de cada parlamentar contemplado? Quais foram os critérios da distribuição bilionária?", questiona o economista. "É um mensalão orçamentário bilionário, às barbas dos órgãos de controle e do STF, que precisa urgentemente se posicionar. A democracia está sendo manchada de forma ultrajante", conclui.