A defesa do ex-ministro Sergio Moro acionou nesta segunda-feira (8/11) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte peça à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação a respeito do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A declaração foi feita sem a participação de procuradores da PGR nem dos advogados do ex-juiz. O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O chefe do Executivo depôs na PF na semana passada para prestar depoimento sobre o inquérito que apura uma suposta interferência política na corporação com o objetivo de blindar familiares e aliados de investigações. Nas oitivas, o presidente acusou Moro de ter condicionado aceitar o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal caso fosse indicado para o cargo de ministro do STF.
O relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, havia autorizado os investigadores a tomarem os depoimentos sem a presença dos advogados de Moro. A defesa do ex-ministro, então, protocolou uma petição pedindo que a PGR seja consultada a respeito desse procedimento adotado, sob argumento de que houve alteração na sistemática adotada ao longo do inquérito.
"Lembre-se que, mesmo antes desta importante decisão, a oitiva do ora requerente (também investigado) já havia sido realizada com a presença da Procuradoria Geral da República, que, inclusive, a ele dirigiu reperguntas, todas deferidas pela autoridade policial responsável pela presidência do ato", escreveram os advogados Rodrigo Sánchez Rios e Luiz Gustavo Pujol.
Entenda
O depoimento de Jair Bolsonaro foi a última diligência do inquérito sobre interferência na Polícia Federal. A ação tramita no STS, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e foi aberta em abril de 2020 após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Segundo Moro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. A demissão de Maurício Valeixo trouxe a crise que levou à demissão de Moro, em maio do ano passado. Sendo homem de confiança do ex-juiz, ele foi levado à direção da PF por ele. Quando Bolsonaro pediu a substituição, Moro tentou evitar a troca, mas acabou pedindo demissão.
Uma das provas é o vídeo da reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril de 2020. No encontro, o chefe do Executivo disse que iria "intervir" na superintendência da corporação no Rio de Janeiro, para beneficiar familiares.
À época, o ministro aposentado Celso de Mello, do STF, retirou o sigilo e permitiu a divulgação do material. Nas imagens, Bolsonaro disse que não iria esperar que a família dele fosse prejudicada. Em outra parte, o presidente enfatiza que os ministros deveriam concordar com suas "bandeiras". Uma das ideias é o armamento: o presidente disse querer armar toda a população para que as pessoas pudessem reagir ao que chamou de ditadura.
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