Mudanças

Decreto presidencial aprova novo estatuto do IBGE

A medida promove a adequação do estatuto à organização básica atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Agência Estado
postado em 22/11/2021 10:35 / atualizado em 22/11/2021 10:35
 (crédito: Reprodução)
(crédito: Reprodução)

Nesta segunda-feira (22/11), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que aprova o novo Estatuto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ato está publicado no Diário Oficial da União. 

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República diz que o Decreto adequa o estatuto à Lei básica dos órgãos da Presidência e dos ministérios.

"A medida é importante para promover a adequação do Estatuto do IBGE à organização básica atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecida pela Lei 13.844, de 2019, promover realocações internas de cargos em comissão e funções de confiança, e para remanejar cargos e funções de confiança para melhor organização dos processos de trabalho do IBGE", diz a Secretaria Geral.

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