Orçamento secreto

Senador do PT desempata a favor do "orçamento secreto" e gera desconforto

Senador não seguiu a orientação da bancada e disse sim para as novas regras das chamadas emendas de relator. Partido classificou como "fato grave"

Luana Patriolino
postado em 30/11/2021 21:44 / atualizado em 30/11/2021 23:47
 (crédito: Ed Alves/CB)
(crédito: Ed Alves/CB)

O voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi decisivo para que o Congresso aprovasse projeto com novas regras para as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Na contramão do que orientou a bancada petista, o parlamentar disse sim para a matéria e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada nesta segunda-feira (29/11).

Caso Carvalho tivesse votado contra a proposta, haveria um empate de 33 a 33 e caberia ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), desempatar o placar. O PT, em nota assinada pela presidente do partido e deputada Gleisi Hoffmann (PR), considerou o episódio como “fato grave”.

“Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais", diz a nota da legenda. "O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país", afirma o documento.

A decisão de Rogério Carvalho causou desconforto no partido e uma enxurrada de críticas nas redes sociais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele se manifestou. "Temos que ter a clareza e a necessidade de defender aquilo que foi deliberado por unanimidade neste Congresso. Então, não era uma questão de mérito, de acreditar ou não acreditar no modelo de execução orçamentária, era de defender a autonomia do Poder Legislativo em relação a outros poderes. A minha posição, na votação de ontem, foi uma votação, não em favor do mérito, mas em favor da autonomia desta Casa", disse o parlamentar.



Votação

O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator, visando mais transparência. O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada e a matéria passou por 34 votos a 32. A oposição discorda das medidas adotadas. O texto vai à promulgação.

No início do mês, o Supremo manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Com o placar final de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende os pagamentos.

Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.



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