Emendas do relator

Câmara aprova projeto que dá mais transparência a emenda de relator

Parlamentares da oposição e isentos criticam termos e afirmam que o PRN não trará maior transparência na prática

Correio Braziliense
postado em 29/11/2021 21:27
 (crédito:  Crédito:Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
(crédito: Crédito:Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional, deputados federais aprovaram o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que trata da transparência a repasses feitos pelas emendas do relator - oriundas do chamado orçamento secreto. Dentro do texto, foi proposto um limite máximo de valor para esses repasses.

“O volume desses recursos, eu interpreto e entendo que são excessivos. Eu tenho sido um crítico das emendas de relator em todas as oportunidades e tenho me posicionado em todos os momentos. Não pela qualidade da emenda em si, não que a emenda traga um mal em si, mas pelo volume. Não há a menor necessidade desse volume de recursos. Esse ano o relator-geral fez R$ 30 bilhões em emendas de relator”, disse o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB/PI).

O texto aponta ainda que o repasse das verbas e solicitações que deram origem às emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, a matéria prevê apenas que as solicitações das emendas do relator possam ser de “parlamentares, sociedade civil ou agentes públicos” e não deixa claro que o nome do parlamentar - o real autor da emenda - seja divulgado.

O PRN foi pautado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A proposta foi tratada com urgência dentro do Congresso por conta de uma decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução de verbas do Orçamento Secreto, veredito confirmado posteriormente por ampla em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta como um todo foi motivo de debate que perdurou por horas dentro do Congresso Nacional. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB/RJ), afirmou que a sessão que aprovou a proposta que traz suposta transparência às emendas de relatar é uma “vergonha” para o parlamento brasileiro.

“É uma vergonha que o parlamento esteja reunido para fingir que vai cumprir uma ordem judicial. O ato das mesas diretoras é uma afronta às decisões do STF. O ato diz que não há como dar publicidade a cerca de 20 bilhões do dinheiro público. O relator que me perdoe, é orçamento secreto sim, ou execução secreta do orçamento público o que dá no mesmo”, afirmou Molon.

Outro ponto polêmico contido no texto é que a proposta propõe publicizar apenas os repasses da aprovação para frente, mas não quer dar publicidade deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) questionou as razões de um parlamentar não querer receber a autoria das emendas de relator, uma vez que o repasse de recursos são uma das formas de angariar popularidade com o eleitorado.

“O que é curioso no orçamento secreto é que geralmente quando você faz uma coisa boa você quer mostrar para as pessoas. Boa parte dos parlamentares desta casa se elege levando recursos para o seu estado, para a prefeitura e para a região que o elege, mas agora ninguém quer levar o crédito pelas indicações já feitas no orçamento secreto. Ué? Não é esse o objetivo?”, disse.

Já o deputado Giovani Cherini, integrante da bancada governista defendeu a proposta de Marcelo Castro.

“Nós vamos ter transparência no orçamento, chega de falação, não existe orçamento secreto nenhuma na Câmara, nós do PL estamos com o relator e queremos votar sim no mérito da votação”.

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