Os cinco Tribunais Regionais Federais ganharam mais desembargadores federais. A lei 14.253/21 transforma cargos vagos de juiz substituto em desembargadores federais. A legislação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/12).
Os TRFs são os responsáveis pelos julgamentos em segunda instância. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a matéria irá equilibrar o número de juízes nas sucursais.
De acordo com a lei, a configuração dos tribunais fica assim:
- 1ª Região: 43 desembargadores (eram 27)
- 2ª Região: 35 desembargadores (eram 27)
- 3ª Região: 55 desembargadores (eram 43)
- 4ª Região: 39 desembargadores (eram 27)
- 5ª Região: 24 desembargadores (eram 15)
(Com agência Câmara)
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