Lira adia votação do segundo turno da PEC dos Precatórios para esta quarta (15)

Deputados analisavam destaques ao texto do Senado antes de partir para o segundo turno, mas por falta de entendimento sobre o pagamento de precatórios do Fundef, votação ficou para quarta

Israel Medeiros

Raphael Felice

postado em 14/12/2021 22:09

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a votação dos destaques da PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite desta terça-feira (14). Os deputados chegaram a rejeitar dois destaques do PT que visavam modificar o texto que veio do Senado Federal.

Amanhã os deputados devem votar a quebra de interstício – o período de cinco sessões entre o primeiro e segundo turno de uma PEC – antes de partirem para a deliberação em segundo turno. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário outro turno de votação, com, ao menos, 308 votos favoráveis.

Na semana passada, o Congresso promulgou, em sessão solene, os pontos em que havia consenso entre Câmara e Senado da PEC 23/2021. Os pontos do texto alterado no Senado em que não havia consenso voltaram para a Câmara apensados (acrescentados) à PEC 46/2021.

A expectativa para amanhã é que os deputados aprovem apenas um destaque, do DEM, sobre o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com as mudanças feitas no Senado, os pagamentos seriam feitos fora do teto de gastos em três parcelas e seguindo um cronograma. Os parlamentares querem retirar a determinação de datas, mas a oposição insiste em manter o texto do Senado.