STF

Weber muda voto e STF forma maioria favorável às emendas do relator

Placar de momento é 7 a 2, restando apenas o voto do ministro Kassio Nunes Marques

Raphael Felice
postado em 16/12/2021 20:55
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da retomada da execução da emenda do relator. A rubrica RP-9 estava suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, mas após o Congresso aprovar um Projeto de Resolução (PRN) para ampliar a transparência do sistema de repasse, a ministra voltou atrás e relatou o texto favorável à liberação das emendas. O julgamento termina às 23h59 desta quinta-feira e o placar até o momento está em 7 a 2. 

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski acompanharam o relatório de Weber. Apenas Carmen Lúcia e Edson Fachin votaram pela suspensão do empenho das emendas de relator. No entendimento dos ministros, o PRN aprovado no Congresso não resolve o problema da falta de transparência e mantém ''incógnito'' o parlamentar responsável pelo repasse.

Apesar da relatoria favorável à RP-9, Weber disse que a execução das emendas devem passar por crivo determinado em um ato conjunto assinado no último dia 29/11 pelo Congresso Nacional. Ela disse ainda que as medidas adotadas pelo Legislativo não são suficientes para trazer a transparência necessária. No entanto, o risco de a ausência dessas verbas trazerem sérios prejuízos à população em serviços especiais, fez com que ela reconsiderasse sua posição.

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