Ministros Fachin e Moraes vão comandar o TSE no ano das eleições gerais

Os magistrados ficarão com a responsabilidade de defender o pleito dos efeitos das fake news

Luana Patriolino

Raphael Felice

postado em 18/12/2021 06:00

(crédito: Gilmar Félix/secom/TSE)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, ontem, para relatar três diferentes notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter admitido que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de favorecer o empresário Luciano Hang, seu apoiador. Bolsonaro pode ser processado por prevaricação e advocacia administrativa.

As ações são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e da deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN). Na última quarta-feira, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro confessou ter mandado "ripar" servidores da autarquia que estariam dificultando a realização de um empreendimento de Hang.

"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo) e perguntei: 'Que trem é esse?' Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan, com PH?' Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente", disse Bolsonaro.

Na live na última quinta-feira, o presidente tentou defender a interferência no Iphan. "Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado. Vocês votam no presidente para deixar tudo como está ou para mudar alguma coisa?", indagou.

Na ação movida por Randolfe, ele classifica como incompatível a "demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais". Já a de Alessandro Vieira salienta que "a declaração do presidente da República, por si só, já indica a suposta prática do crime de advocacia administrativa, ao patrocinar interesses pessoais e privados na gestão da máquina pública. Tal suspeita fica ainda em maior evidência quando verificado que efetivamente houve exonerações no órgão no mesmo período".

Afastamento

Paralelamente à relatoria de Mendonça para as notícias-crime, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, após Bolsonaro admitir que interferiu no órgão. A ação que pede o afastamento foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) na época em que ela foi nomeada, em maio do ano passado. A alegação foi de que Larissa não tem experiência na área de patrimônio histórico.

Ainda durante live, Bolsonaro afastou a possibilidade de interferência da Justiça. "Não creio que vá chegar ao final essa história de tirar quem eu coloquei no Iphan. Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado", disse.

A interferência de Bolsonaro no Iphan veio à tona em maio de 2020, quando o STF determinou a divulgação de reunião ministerial ocorrida em abril daquele ano. Na época, Randolfe apresentou uma notícia de fato, mas foi arquivada.