Randolfe pede que Mendonça se declare suspeito para analisar ação sobre Iphan no STF

Senador registra notícia-crime contra o presidente no Supremo por conta de interferência no Iphan. Randolfe citou a proximidade entre o novo ministro e o chefe do Executivo

Luana Patriolino

postado em 21/12/2021 19:50

(crédito: Alan Santos/PR)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo admitir interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O parlamentar também pediu que o ministro da Corte André Mendonça se declare suspeito para analisar o caso. 

Na petição, Randolfe destaca para Mendonça que ‘no processo legal, a imparcialidade é imprescindível como medida de justiça, além de ser pressuposto processual em relação ao órgão jurisdicional’, lembrando da ‘estreita relação’ entre o ministro e Bolsonaro. 

"O Ministro assumiu em 2019 o comando da AGU, com a chegada de Bolsonaro à Presidência, saindo somente em abril de 2020, para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública. A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos", escreveu o senador no documento.

Randolfe pede ao magistrado o ‘acolhimento voluntário’ de suspeição de imparcialidade, com a remessa dos autos a um outro ministro. Na notícia-crime apresentada ao STF, o senador imputa a Bolsonaro supostos crimes de prevaricação e advocacia administrativa envolvendo a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra - turismóloga e mulher de um ex-segurança do presidente Jair Bolsonaro - à presidência do Iphan.

Entenda

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, na última quarta-feira (15/12), que demitiu funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a autarquia ter interditado a construção de uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang.

“Há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, iniciou o presidente, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, completou Bolsonaro.

O presidente já havia falado sobre interferir na autarquia durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada posteriormente pelo STF. Na ocasião, o presidente afirmou ter recebido a queixa de Hang em relação ao embargo de uma obra no Rio Grande do Sul.